Justiça pode determinar nova prisão de Altair Bevilácqua
Segundo os advogados que defendem o ex-Secretário de Finanças e Orçamento da Prefeitura de Chapadão do Sul, Altair José Bevilácqua, acusado e condenado pela justiça por ato de corrupção passiva e tentativa de fraude à licitação, terá que voltar à prisão.
Altair foi condenado a 10 anos e por força de um habeas corpus concedido pelo STF, Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2014, o mesmo está em liberdade condicional.
Altair perdeu o objeto de habeas corpus devido a uma “disputa” de competências entre o STF e o TJMS, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Pela perda, o Juiz de Execução Penal deverá determinar a prisão novamente do condenado. Para que isso ocorra, depende apenas que o Magistrado receba um documento do STF.
Lembram os advogados que o recurso principal de apelação ainda não foi julgado pelo TJMS e, no momento, discute-se apenas o habeas corpus que concedeu a liberdade condicional.
Em seis meses Altair terá direito, independentemente de qualquer decisão judicial, a liberdade condicional, pois ele já terá cumprido 1/6 da pena. Se não tivesse sido solto em outubro de 2014, em abril de 2015 Altair já estaria com o direito de liberdade condicional adquirido. Altair cumpre a pena no Presídio de Cassilândia, cidade onde presta serviços ao sistema prisional e à comunidade.
Fonte: Jovem Sul News
