Em crise prefeitura de Chapadão do Sul adota medidas para contenção de gastos
A atual crise financeira dos municípios em todo o País está levando os gestores municipais a adotarem medidas para contenção das despesas, e em Chapadão do Sul isso também é uma realidade. O Prefeito Dr. Felipe publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (17) um decreto com uma série de medidas a serem adotadas para diminuir os gastos públicos municipais.
De acordo com o decreto, essas medidas são necessárias em função da queda nas receitas de transferências oriundas do Governo Federal e Estadual ocorridas no primeiro trimestre do exercício de 2015 e a imperiosa necessidade de contenção de despesas de forma criteriosa, para manter o equilíbrio entre as receitas e despesas das contas públicas.
Entre as medidas a serem adotadas estão: suspensão de novas contratações na Administração Municipal, diárias e passagens serão concedidas somente em caráter excepcional, suspensão do pagamento de horas extras a todo o quadro de servidores municipais, mudança no horário de expediente dos setores administrativos das Secretarias Municipais, entre outras ações.
De acordo com o Decreto, fica estabelecido o horário de expediente das 07 às 13 horas, bem como o atendimento ao público das 07 às 11 horas, nos órgãos públicos municipais de Chapadão do Sul que compreendem os setores essencialmente administrativos das Secretarias Municipais.
O horário de atendimento ao público não se aplicará a CAC – Central de Atendimento ao Contribuinte, tendo em vista a sua natureza não permitir maior redução, ficando compreendido o horário de atendimento e funcionamento, das 07 às 13 horas.
O Prefeito determinou que cada pasta economize, no mínimo, 20% dos gastos com água, luz, telefone, combustível, material de expediente e outros.
Várias outras determinações estão devidamente esclarecidas no decreto.
Para o chefe do Executivo Municipal essas são medidas urgentes que precisam ser adotadas para reduzir as despesas operacionais com a máquina administrativa da Prefeitura Municipal, porém sem descurar de um atendimento de qualidade em todos os setores à população, e manter rigorosamente em dia o pagamento dos servidores Municipais.
O Prefeito pede a compreensão de todos os servidores e da população, pois esse é um período preocupante para as finanças públicas.
Fonte: ASSECOM