Sefaz anuncia valor da UFERMS para março e abril
A Sefaz, Secretaria de Estado de Fazenda, publicou nesta quinta-feira (18) resolução que estabelece o valor da Uferms, Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul, para os meses de março e abril de 2016. O valor, atualmente fixado em R$ 22,90, passa a ser de R$ 23,35, a partir do próximo mês.
A resolução atende o requisito disposto no artigo 302 da Lei 1810, de 22 de dezembro de 1997, que prevê condições para aumento. O valor da Uferms pode ser alterado mensalmente; a alteração do valor de cada Uferms pode ser feita tomando-se por base, alternativamente, a variação acumulada do INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; a variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas; ou qualquer outro critério, desde que o aumento do valor da Uferms, mensal ou acumulado, não seja superior ao que resultar da aplicação do disposto nos índices de variação citados.
O documento, assinado pelo secretário estadual de Fazenda, Márcio Campos Monteiro, passa a valer a partir da publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de março.
Um dos efeitos práticos da mudança no valor da Uferms está, por exemplo, no custo da taxa de vistoria veicular para efeitos de licenciamento do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Atualmente, o procedimento na sede do órgão custa R$ 114,50, que subirá para R$ 116,75 o equivalente a cinco unidades referenciais.
Fonte: Midiamax
