Foi publicado no Diário Oficial de Chapadão do Sul, na sexta-feira (10), o edital de cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2016.
De acordo com o edital, a base de cálculo para o lançamento do IPTU é o valor venal do bem imóvel, composto pelo somatório do valor do terreno e das construções nele existentes, com seus respectivos valores corrigidos anualmente, além da Taxa de Serviços Urbanos.
O IPTU 2016 poderá ser pago até o dia 10 de julho com desconto de 30% no pagamento à vista, em cota única. O contribuinte que quitou o Imposto nos últimos quatro anos em dia e não possuir dívida ativa terá direito a mais 10% de desconto, totalizando 40%.
O pagamento também poderá ser feito parcelado em até 5 vezes, com desconto de 10% em cada parcela. A primeira vence dia 10 de julho e as demais no dia 10 dos meses subsequentes. Caso a data seja feriado ou final de semana, o imposto poderá ser pago no próximo dia útil.
O IPTU poderá ser pago na rede bancária autorizada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi, bem como em seus respectivos terminais eletrônicos e correspondentes bancários, além da Casa Lotérica.
O contribuinte que não concordar com o valor do IPTU, constante no anexo I do edital de lançamento, poderá apresentar recurso no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação.
Os carnês para pagamento serão entregues no domicilio fiscal do contribuinte, e, caso o contribuinte não receba o carnê até 30 de junho, ou tenha seu endereço fiscal alterado, deverá, para o pagamento do Imposto, retirar a segunda via junto ao Departamento de Cadastro e Tributação, à Avenida Onze, nº 201, no Centro.
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Assecom