Os servidores públicos municipais efetivos de Chapadão do Sul podem quitar o IPTU 2016 com o 13º salário e/ou licença prêmio.
O servidor deverá solicitar no Departamento de Cadastro e Tributação o DUAM – Documento Único de Arrecadação Municipal, específico do IPTU de 2016 para fins de compensação de tributos municipais, baixar, preencher e imprimir a solicitação de compensação e dirigir-se ao Departamento de Recursos Humanos. Vale ressaltar que não será aceito como documento fiscal para fins da compensação a guia de arrecadação do IPTU de 2016, impresso pela gráfica e enviada através dos correios.
A compensação poderá ser feita até 50% do valor a receber do 13º salário.
Conforme resolução da Secretaria de Finanças e Planejamento, o servidor poderá requerer a compensação de tributos para os imóveis dos seguintes proprietários:
- a) em seu próprio nome ou cônjuge;
- b) de parentes consanguíneos em primeiro grau (pai, mãe e filhos), desde que devidamente comprovado o parentesco;
- c) de parentes por afinidade em primeiro grau (sogro, sogra, genro e nora), desde que devidamente comprovado o parentesco;
- d) de terceiros, desde que apresente contrato de compra e venda devidamente registrado.
O servidor deverá protocolar o requerimento de compensação do IPTU de 2016 até o dia 04 DE JULHO.
Baixe aqui, imprima e preencha o formulário de compensação.
Assecom
