Crimes eleitorais poderão ser denunciados via internet
A partir da próxima segunda-feira (15) a Justiça Eleitoral disponibilizará à população o sistema de “web denúncia”. No site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) o cidadão poderá denunciar infrações e crimes eleitorais e ainda acompanhar o andamento do processo.
As denúncias poderão ser feitas até 1º de outubro e, em locais onde houver segundo turno a ferramenta estará novamente disponível do dia 03 a 29.
Não vai ser necessário identificar o denunciante, mas em caso de infração em andamento ou já ocorrida, devem ser anexados os indícios da irregularidade, como fotos, vídeos, áudios e documentos digitalizados. Depois de finalizadas, as denúncias serão encaminhadas para cada zona eleitoral competente, chegando em seguida ao juiz responsável.
O sistema do “web denúncia” estará disponível à população 24 horas por dia, com o objetivo coibir e punir os eventuais crimes eleitorais ao longo da campanha deste ano. Esta portaria foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, assinada pela corregedora regional, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas.
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