Um dos assuntos debatidos na Sessão da Câmara de Chapadão do Sul (MS), nesta segunda-feira (13), foi a contratação da empresa Joracy de Cares Pinheiro – ME, prestadora de serviços em Assessoria de Eventos Promocionais, por parte da Prefeitura Municipal.
O vereador e 2º Secretário da Mesa Diretora, Elton Silva, solicita ao Executivo, explicações quanto ao valor do contrato, já que a mesma empresa presta serviços à Prefeitura Municipal há vários anos e, outrora, o valor pago estaria bem abaixo do atual.
Professor Cícero, no uso da Tribuna, também questionou o valor contratado e a necessidade em se “locar um som” por R$ 115 mil em caráter de urgência, justamente em uma época de crise e que se fala tanto em economia.
Em um aparte solicitado, o Presidente da Casa de Leis, vereador Alírio Bacca, justificou o valor em virtude da aplicação, apenas e tão somente, de correção monetária, visto que o valor pago à empresa não sofria atualização há vários anos. Tal correção, segundo Alírio Bacca, tem o objetivo de valorizar o serviço prestado pela empresa, a disponibilidade da mesma, a estrutura oferecida, o interesse e a exclusividade neste tipo de atividade em Chapadão do Sul.
O vereador Anderson Abreu também dedicou boa parte do seu tempo, no grande expediente, para fazer objeção ao ato do Executivo. Não se referiu ao valor do contrato, porém, interpelou quanto à necessidade de contratar, segundo ele, sem licitação, em um momento de economia e retomada do crescimento e que o processo não deveria ter sido feito dessa forma. Sugeriu, inclusive, que o Executivo reavalie a situação.
Repercussão do fato
O caso viralizou nas redes sociais e alguns comentários, mal intencionados ou não, distorcem a forma como ocorreu o processo, induzindo o leitor a acreditar que foi irregular.
O Aviso de Licitação, contendo a data e hora para o Pregão Presencial, foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 30 de janeiro de 2017.
Além de Joracy, outras pessoas retiraram o Edital, porém, no dia 09 de janeiro, data do Pregão Presencial, apenas uma empresa compareceu, justamente a Joracy de Cares Pinheiro – ME, vencedora da licitação.
Quanto ao valor do contrato – R$ 115.200 – justifica-se que, desde 2013 o valor pago à empresa Joracy de Cares Pinheiro – ME era de R$ 84 mil, conforme Termo de Aditivo assinado pelo ex-prefeito Dr. Felipe em 25 de agosto de 2014, e permanecendo neste patamar até o final de 2016.
Questiona-se, ainda, a real necessidade de se contratar tal serviço nesta época.
Segundo o Secretário de Governo, Guilherme Diniz, há várias ações, já programadas e inadiáveis, como por exemplo, a Semana Pedagógica, iniciada ontem, segunda-feira (13), e com término previsto para a sexta-feira (17). “São eventos que exigem investimentos em equipamentos, caminhões para transporte, veículos para deslocamento de equipe, além do desgaste e despesas com combustível, visto que boa parte dos mesmos acontece fora da cidade” justificou Guilherme.
O serviço contratado inclui a instalação de equipamentos de som, telões, televisores e assessoria de eventos para as 11 Secretarias do Município.
A Prefeitura Municipal deve se manifestar, através de Ofício, aos questionamentos dos vereadores.
