Tramita na Assembleia projeto que autoriza farmácias a comprar e aplicar vacinas em MS
Para aumentar a oferta à população, um projeto apresentado pelo deputado Rinaldo Modesto (PSDB), quer autorizar as farmácias a comprar e aplicar vacinas, em Mato Grosso do Sul. O autor justifica que existe uma procura intensa por estes produtos tanto na rede pública e nas clínicas particulares de saúde.
“Com o aumento da procura por vacinas, durante períodos de surtos de febre amarela e H1N1, ocorre o esgotamento do estoque nas redes públicas e clínicas particulares, o que alastra preocupação e insegurança”, destacou Rinaldo. A intenção é credenciar as redes de farmácias para disponibilizar estes produtos, em suas unidades.
Além das vacinas, o projeto ainda prevê a realização de testes, utilizando equipamentos ou dispositivos, assim como aconselhamento em relação a problemas de saúde e revisão na utilização dos medicamentos.
Estas unidades precisam dispor de uma sala de atendimento individual, tendo como requisitos, o mínimo de três metros quadrados – para oferecer o serviço – assim como informar aos órgãos competentes de saúde, no âmbito municipal ou estadual, quais doses de vacinas serão aplicadas durante o mês.
O jurídico do Conselho Estadual de Farmácia explicou que estas atribuições já estão previstas pelo CFF (Conselho Federal de Farmácia), mas a questão não está extremamente clara, na avaliação de órgãos externos, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Para evitar interpretações diferentes, a intenção é ter uma lei estadual sobre o assunto.
O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser avaliado pelos deputados, em plenário. Caso seja aprovado, ainda segue para o crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a proposta.
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