Prefeitura de Chapadão do Sul realiza audiência para apresentação da LDO
Iniciando as atividades relacionadas ao Planejamento Orçamentário para o período de 2018 a 2021, a Prefeitura por meio da Secretaria de Finanças realizou a apresentação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2018.
O evento aconteceu na última quarta-feira (12), às 13 horas, na Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul e contou com a presença do público interessado no assunto.
A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o próximo exercício. O documento orienta também a elaboração do orçamento fiscal do Executivo e define os valores para investimentos, encargos e outras despesas.
Em Chapadão do Sul, o texto que já foi enviado para aprovação do Legislativo ainda na quarta-feira, tem uma estimativa orçamentária de R$ 139 milhões para 2018, após análise do cenário macroeconômico, com estudos sobre os índices como PIB (Produto Interno Bruto) e inflação estimada no MS.
LDO
Instituída pela Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) na medida em que dispõe para cada exercício sobre: prioridades e metas da Administração Pública; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; a dívida pública; as despesas com pessoal e encargos sociais e as alterações na legislação tributária.
PPA
O PPA – Plano Plurianual de Chapadão do Sul, para o período de 2018 a 2021, deverá ser finalizado até o dia 31 de agosto de 2017, junto à LOA – Lei Orçamentária Anual, do exercício de 2018.
Assecom