Em reunião, Conselho da APA dos rios Aporé e Sucuriú emite novas anuências
Aconteceu na última quinta-feira (31) a reunião dos membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Rio Aporé e Rio Sucuriú – APA, na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – Sedema.
No encontro os membros emitiram as seguintes anuências:
Anuência 18/2017, para Renovação de Licença de Operação e Alteração do nome empresarial ou titularidade para atividade 2.39.1 – Linha de Transmissão/distribuição de energia elétrica acima de 34,5 kV até 138 kV, em nome de Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia AS, no município de Chapadão do Sul;
Anuência 19/2017, para Autorização Ambiental da atividade 9.10.4 – Supressão vegetal (área acima de 100ha até 500ha), localizada na Fazenda Campo Limpo e Campo Limpo II, em nome de Waldemar Praço Gaiotto, no município de Chapadão do Sul.
Anuência 20/2017, para Autorização Ambiental da atividade 9.8.2 – Corte de arvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, localizada na Fazenda San Diego, em nome de Iaco Agrícola S.A, no município de Chapadão do Sul.
Anuência 21/2017, para Autorização Ambiental da atividade 8.7.1 – Manejo de fauna in situ, localizada na Estância Nossa Senhora Aparecida – PCH Córrego do Veado, em nome de MP Energia Ltda, no município de Chapadão do Sul.
Não houve, até o presente momento, resposta ao OFÍCIO/SEDEMA/APA nº08/17. Portanto o Conselho oficializará novamente a Secretaria de Infraestrutura, solicitando cópia do Projeto executivo, descritivo e planta de situação do Parque do Povo/Ecológico – Área verde e de Lazer, tendo por objetivo nortear o conselho em relação às solicitações de compensações ambientais e futuros projetos na área.
Foi apresentado aos conselheiros o repasse aos municípios da arrecadação do ICMS Ecológico até o mês de junho deste ano. Na oportunidade, os conselheiros solicitaram um notebook para uso dos conselhos vinculados à SEDEMA, para agilizar e facilitar a análise de material e projetos para emissão de anuência por este conselho, assim como apresentações e análise de documentação pelos outros conselhos, esta solicitação será oficializada junto à SEDEMA.
A pauta da próxima reunião será o início do debate sobre os temas: Normatização de estradas rurais, micro bacias, preservação de nascentes e plano diretor rural.
Estiveram presentes as entidades: SEDEMA, Secretaria de Educação, AEACS – Assoc. dos Eng. e Ag. de Chapadão do Sul, AGRAER, UFMS, ACIAC, Câmara Municipal e Sindicato Rural.
Assecom
