Demutran e Secretaria de Educação participaram de seminário sobre CTB
Representando a Prefeitura de Chapadão do Sul estiveram presentes no Seminário sobre Educação, Fiscalização e Instrução Processual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o secretário de Educação Guerino Perius, o diretor do Demutran, Departamento Municipal de Trânsito, Rudinei de Arruda e a servidora municipal e membro da Jari, Junta Administrativa de Recursos de Infração, Roselaine do Nascimento, além deles estava o Cabo Dário da Polícia Militar de Chapadão do Sul.
Entre os dias 07 e 09 de agosto de 2017 foi realizado pelo Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, um seminário para debater a Educação, Fiscalização e Instrução Processual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tendo como objetivo atualizar, capacitar e orientar as autoridades de trânsito e seus agentes, servidores e demais envolvidos, para o pleno e eficaz exercício das competências conferidas pelo CTB.
De acordo com Rosilda Melo, diretora de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), o Seminário possibilitou a discussão de muitos pontos que precisam ser atualizados no projeto de Lei nº 8085/14 que tramita no Senado. “O CTB completou 19 anos e, na época de sua criação, foi uma real revolução, já que a Lei com os casos do trânsito era muito branda, porém é visível que mesmo com as alterações na legislação, ainda não foi possível diminuir os problemas envolvendo o trânsito. Por este motivo acreditamos que o debate é a melhor forma de encontrarmos soluções positivas”, ressalta.
Os temas abordados no Seminário foram: competências dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT; as suas responsabilidades objetivas — administrativa, civil e penal — e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; à conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta, os direitos e deveres dos pedestres; dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal; a sinalização de trânsito; à conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para a autuação, notificação e aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo ? lavratura, consistência e/ou arquivamento do auto de infração ? e os crimes de trânsito; a legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas nos recursos apreciados, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito.
A Prefeitura de Chapadão do Sul parabeniza os servidores pela capacitação e que esse seminário traga resultados ainda mais positivos para Chapadão do Sul.
Assecom
