PAUTA PARA A 1184ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 12/03/2018 – SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19h00.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Projeto de Lei n° 63/2018, de autoria do Vereador Mika que: “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS, e dá outras providências”.
Requerimento nº 115/2018 Vereador Vanderson Cardoso
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis o que segue:
– Previsão de disponibilização de novas moradias populares aos nossos munícipes;
– Qual a quantidade de casas a serem construídas.
– E ainda, solicito uma cópia com os nomes das pessoas que já estão selecionadas e as que serão contempladas.
Requerimento nº 116/2018 Vereador Vanderson Cardoso
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis quando será feito o asfalto na Avenida Santa Catarina.
Requerimento nº 117/2018 Vereador Professor Cícero
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópias dos Holerites de Leocir Martins dos Santos, Juari Souza Barros e Vandreia Ceolin.
Solicitando informações se estes funcionários públicos estão recebendo mais de uma remuneração?
Indicação nº 538/2018 Vereadores Mika e Anderson
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, com cópia ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Adm. do Sist. Penitenciário de MS, Aud de Oliveira Chaves, cópia a Senadora Simone Tebet e aos Deputado Estaduais Junior Mochi e Márcio Fernandes, solicitando que seja destinado ao nosso Município cinco Agentes Penitenciários, para atender a demanda de nossa Delegacia de Polícia Civil. Considerando que, atualmente Policiais Civis estão atuando como Agente Penitenciários, o que acarreta em deficiência no efetivo trabalho dos mesmos, que é o de investigação. Considerando ainda, que nosso Município possui condições para abrigar esses profissionais com dignidade.
Indicação nº 539/2018 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, estendendo a todas as Secretarias Municipais, solicitando, com o costumeiro respeito, que eventos no âmbito público municipal, não sejam marcados às segundas feiras, no período noturno, para que não haja compatibilidade de horário com as Sessões Ordinárias, e assim, os Vereadores possam se fazer presentes. Reforçando a Indicação de número 368/2017, de autoria deste Vereador.
Indicação nº 540/2018 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando para que a Secretaria competente realize a capina do matagal que está circundando as Avenidas Rio de Janeiro em toda a sua extensão e a Avenida Santa Catarina também em toda a sua extensão e que se promova, assim que possível o patrolamento destas duas Avenidas.
Indicação 541/2018 Vereadores Anderson Abreu e Mika
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto plenário de Deliberações, o envio de expediente a Vice-Governadora do Estado, Rosiane Modesto de Oliveira, com cópia ao Deputado Estadual Reinaldo Modesto, solicitando atenção em unir esforços para garantir que possamos colocar em funcionamento uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em nosso Município, além de aumentar nosso Efetivo nas Delegacias de Polícia Civil e Militar.
Indicação nº 542/2018 Vereador Paulo Lupatini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando o para que seja feito Pavimentação asfáltica nas seguintes vias de nosso Município:
– Ruas Doze, Quatorze, Dezesseis, Dezoito e Vinte, todas entre as Ruas Três e Cinco e a Rua Vinte e Oito, da altura do Clube Paineira até a Associação Gileade.
Indicação nº 543/2018 Vereador Paulo Lupatini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Rudinei de Arruda Filho, solicitando o prolongamento do asfalto da Avenida E até o Cemitério Municipal. Reforçando a Indicação de número 64/2017, de autoria deste Vereador.
Indicação nº 544/2018 Vereador Professor Cícero
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando a disponibilização de transporte escolar para atender os alunos do período noturno das redes municipais e estaduais além da FACHASUL.
Indicação nº 545/2018 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando rebaixamento de via com faixa de pedestres em frente ao ESF Planalto.
Indicação nº 546/2018 Vereadora Alline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando a colocação de toldos retráteis e iluminação externa no CEI Sibipiruna.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
Mensagem nº 006/2018 Encaminha Projeto de lei nº 64/2018 Executivo que: “Concede Subvenção Social a Associação Ágape e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n° 52/2017, de autoria do Vereador Vanderson Cardoso que: “Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 62/2018. Executivo que: “Concede Subvenção Social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepsionais e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 09 DE MARÇO DE 2018.
Nayara Santos Bristoti,
Assessora Legislativa.