Sindicato Rural de Chapadão do Sul lidera manifesto em Brasília, contra a cobrança do FUNRURAL

Cerca de 10.000 produtores rurais, provenientes de todos os Estados da Federação, encontram-se em Brasília (DF) para, em frente ao Congresso Nacional, protestar contra a cobrança retroativa do FUNRURAL, Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, e também para pedir a securitização das dívidas do setor. Cerca de 350 entidades estão lá representadas.

O Sindicato Rural de Chapadão do Sul, na pessoa do seu Presidente Lauri Dalbosco, dos diretores Élio Kissmann e Darci Borgelt, lidera uma comitiva de cerca de 20 produtores que buscam, junto aos órgãos competentes, a reversão desta cobrança.

O Presidente do Sindicato Rural de Chapadão do Sul, Lauri Dalbosco, deu uma declaração exclusiva ao Diário Chapadense.

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O que está sendo questionado

Não há um número oficial para o valor total das cobranças retroativas do Funrural – o imposto incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural e é destinado à Previdência –, mas há estimativas de que ele possa chegar a 30 bilhões de reais.

Muitos produtores deixaram de pagar o imposto quando, depois de uma longa batalha judicial, em 2011 o Supremo Tribunal Federal decidiu que sua cobrança era inconstitucional.

No ano passado, no entanto, a corte voltou atrás e o que não foi pago entre 2011 e 2017 passou a ser cobrado pelo governo. Foi criado, inclusive, o Refis Rural, para que os produtores pagassem o que o governo diz que é devido.

Agricultores e pecuaristas, no entanto, alegam que o imposto é inconstitucional e que ele sobrecarrega os custos do campo. A alíquota do Funrural varia entre 1,5% e 2,85% do total da produção.

Na noite desta terça-feira (3), o Congresso derrubou vetos do presidente Michel Temer (MDB) e permitiu o desconto de 100% do valor da multa – uma renúncia de 10 bilhões de reais, de acordo com a Receita. No Refis, o saldo devido poderá ser parcelado em 176 vezes depois de uma entrada no total de 2,5% do valor total da dúvida.

Os produtores que vão protestar em Brasília também reclamam do desamparo por parte da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária e da Frente Parlamentar da Agropecuária. Deputados que fazem parte da frente dizem ter avaliado que a derrubada dos vetos era o máximo a se fazer quanto ao assunto.

Os manifestantes também desejam a securitização para o alongamento da dívida de produtores rurais com instituições financeiras.

Hoje, o valor total dessa dívida seria de 280 bilhões de reais, ou 51% de toda a produção agropecuária brasileira – sem contar outros tipos de financiamento, como os que podem ser disponibilizados por tradings agrícolas. O total corresponde a 4.700 reais por hectare. Valor, segundo a classe produtora, impossível de pagar sem a securitização.

Diário Chapadense / Revista Exame

Imagens enviadas pelo produtor e presidente do Sindicato Rural, Lauri Dalbosco