PAUTA PARA A 1194ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 21/05/2018 – SEGUNDA–FEIRA ÀS 19h.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Projeto de Lei nº 72/2018 Vereadores Alline Tontini, Toninho Assunção e Vanderson Cardoso que: “Fica concedido o desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “Cidade Vigiada”, e dá outras providências.
Requerimento nº 139/2018 Vereador Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Administração Orlando da Cunha Castilho, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis o que segue:
– Porque o PROCON ainda encontra-se no piso superior da rodoviária? Uma vez que o espaço não oferece acessibilidade.
– E quais os motivos que levaram o órgão ficar pelo menos 45 dias sem impressora? Uma vez que este equipamento é um dos instrumentos fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos daquele órgão.
Requerimento nº 140/2018 Vereador Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis quando serão instalados toldos para contenção de chuvas e vento no prédio do CEI Sibipiruna. Encaminhar programação de execução com datas.
Requerimento nº 141/2018 Vereadors Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de ser feita a Alteração do Anexo III – Tabela de índice e atividades permitidas por zonas, da Lei de uso e ocupação do solo, alterando-se o limite de construção no Polo Industrial, para passar do limite de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento). (Lei Complementar n° 084/2015). Se sim, quando será feita esta alteração?
Requerimento nº 142/2018 Vereadores Professor Cícero, Anderson Abreu, Mika e Vanderson Cardoso
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis o que segue:
– Descrição nominal dos agentes de saúde por área de atuação;
– Quais as medidas que estão sendo realizadas em relação aos imóveis fechados para que seja feita a limpeza dos respectivos imóveis.
– Os agentes de saúde estão cumprindo com a carga horário integral?
– Quais as ações que estão sendo realizados no polo empresarial, no aterro sanitário e nos ferros velhos?
– Quais providências estão sendo tomadas, em complementação ou parceria com a SEDEMA, para retirar e inibir o abandono de bens moveis e imóveis (carros, geladeiras etc.) que se tornam criadouros dos mosquitos transmissores?
Indicação nº 624/2018 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a aquisição de um Veículo com Baú refrigerado, para o Assentamento Aroeira. Reforçando a Indicação de número 384/2017, de autoria deste Vereador.
Indicação nº 625/2018 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Cultura e Esportes, Wander Viegas, solicitando que sejam instalados quatro Climatizadores de Ar e um Lanternim no telhado, nas dependências do Ginásio Municipal de Esportes Carlos Archilha. Reforçando a Indicação de número 400/2017, de autoria deste Vereador.
Indicação nº 626/2018 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, cópia a Secretária de Educação do Estado, Professora Maria Cecília Amendola da Motta, no sentido de que seja solicitado ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, para que seja feita a doação da Escola Estadual que está sendo construída no Bairro Flamboyant para que se torne uma Escola Municipal.
Indicação nº 627/2018 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, Felipe A. Scorsatto Batista, solicitando que seja disponibilizado um profissional Engenheiro Agrônomo/Agrimensor, para prestar o serviço de Georreferenciamento dos lotes do Assentamento Aroeira, de forma gratuita aos proprietários. Reforçando a Indicação de número 369/2017, de autoria deste Vereador.
Indicação nº 628/2018 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando para que seja feito um estudo para a construção de mais pontos de ônibus, para atender os trabalhadores e alunos do Município. Reforçando as Indicações de número 129 e 219/2017, de autoria dos Vereadores Anderson Abreu e Toninho Assunção.
Indicação nº 629/2018 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde Mara Núbia Soares, solicitando a destinação de Médico, para prestar atendimentos aos moradores do Assentamento Aroeira, a cada 15 dias. Reforçando a Indicação de número 383/2017, de autoria deste Vereador.
Indicação nº 630/2018 Vereador Alirio Bacca
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Deputado Estadual Junior Mocchi, e ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado ao Município de Chapadão do Sul Recurso Financeiro para a construção de mais quatro salas de aula para a Escola Municipal do Assentamento Aroeira e uma casa para abrigar os Professores perto da Escola.
Indicação nº 631/2018 Vereadora Alline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Secretária de Estado de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta, solicitando apoio para Chapadão do Sul receber a Caravana da Saúde nas escolas do município.
Indicação nº 632/2018 Vereadores Mika e Toninho Assunção
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Senador Waldemir Moka, solicitando apoio financeiro para Aquisição de um Caminhão Caçamba.
Indicação nº 633/2018 Vereadores Mika e Toninho Assunção
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Senador Pedro Chaves, solicitando apoio financeiro para a implantação de Núcleo para o Desenvolvimento da Ação Brincando com Esporte em nosso Município.
Indicação nº 634/2018 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Marcio Fernandes, com cópia ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos necessários a fim de realizar a castração no Município, e também para garantir o possível custeio de medicamentos para tal finalidade.
Indicação nº 635/2018 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando uma sala junto ao canil municipal, a fim de que receba os equipamentos necessários para castração. Peço ainda a contratação de mais um veterinário, para que possa realizar o referido trabalho.
Indicação nº 636/2018 Vereador Paulo Lupatini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando para que seja feito um estudo da viabilidade para que a Rua Três seja transformada em Avenida e que a mesma tenha acesso até a Rua Vinte e Dois e Avenida E.
Moção de Pesar nº 56/2018 Vereador Vanderson Cardoso
O Vereador Vanderson Cardoso da Câmara Municipal de Chapadão do Sul que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Jovem Leandro Maranhão dos Santos, que faleceu no dia 12 de maio do corrente ano.
Moção de Pesar nº 57/2018 Vereador Elton Silva
O Vereador Elton Silva, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do empresário Chulsi Luiz Niedermeyer, 67 anos, pelo seu passamento ocorrido em 10 de maio de 2018.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
Mensagem nº 010/2018. Encaminha Projeto de Lei nº 71/2018 Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 1.156, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”
Mensagem nº 011/2018. Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 1.293/2018 Executivo que: “Dispõe Sobre a obrigatoriedade de autorização para transporte individual e coletivo de passageiros em Chapadão do Sul entre outras providências”
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 60/2018. De autoria dos Vereadores Anderson Abreu que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica por meio de MICRO CHIP, de todos os animais da espécie Canina e Felina, no Município de Chapadão do Sul”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 18 DE MAIO DE 2018.
Natália da Silva Leal Scheer,
Diretora Parlamentar.
