A Lei 5.202/2018 que reduz de 17% para 12% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel em Mato Grosso do Sul foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado (DOE) e já entrou em vigor. A publicação pode ser conferida na página 1.
A mudança produz efeitos imediatos, que serão percebidos pela população assim que forem renovados os estoques nos postos de combustíveis.
Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e uma comissão de deputados estaduais vão acompanhar os preços para garantir que a renúncia de receita do governo estadual e as medidas do Governo Federal (fim da cobrança Cide sobre o combustível e redução de 10% no valor nas refinarias) reflitam em uma redução no preço do combustível na bomba para o consumidor.
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