ANP leiloa reservas de gás de xisto de MS. Câmara de Chapadão do Sul criará lei para impedir a exploração no município

Em dezembro de 2013, pesadas máquinas passaram pela região, inclusive no município de Chapadão do Sul, com o objetivo de prospectar riquezas nos subsolo de toda a região. À época, pensava-se que estavam à procura de petróleo, mas somente agora, cinco anos após, se sabe o real objetivo daquela operação. Estava a empresa, contratada pela ANP, Agência Nacional de Petróleo, em busca de indícios da existência de gás de xisto.

A falta de conhecimento e de informações quanto aos riscos ambientais e benefícios econômicos na exploração desse gás levou produtores rurais, Poderes Legislativo e Executivo, além do Ministério Público de Chapadão do Sul (MS), a participar de uma palestra na manhã desta terça-feira (31), no Sindicato Rural.

Foram palestrantes: Suelita Rocker, Coordenadora de engajamento e Comunidade Coesus (Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida), e o deputado Estadual Amarildo Cruz (PT), autor de Projeto de Lei que suspende por dez anos a exploração do gás de xisto em Mato Grosso do Sul.

Método de extração e impacto ambiental

A extração do gás de xisto é realizada pelo método de fracking, termo em inglês que significa fraturamento hidráulico. Consiste na perfuração do subsolo, vertical e horizontalmente, onde são injetados milhões de litros d’água misturada com centenas de produtos químicos, cuja pressão causa fissuras que liberam o gás. A técnica não só contamina águas superficiais e reservas subterrâneas, como também o solo e o ar, além de agravar o aquecimento global, uma vez que libera o metano, um dos gases causadores do efeito estufa.

Esse método de exploração do gás trouxe preocupação e já mobilizou população e autoridades em diversos municípios sul-mato-grossenses.

Amarildo Cruz, deputado em seu terceiro mandato, pediu ao Executivo e Legislativo Municipal que apoiem o seu projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. Pediu aos vereadores que criem uma lei que impeça a expedição de alvará e licença ambiental para as empresas detentoras do direito de exploração. Citou ainda o parlamentar o exemplo dos Estados de São Paulo e Paraná, que já têm os seus territórios protegidos por pelo menos uma década; Tempo, segundo ele, necessário para que o tema possa ser debatido e para que todo o conhecimento necessário sobre o assunto seja adquirido. “O Município tem que fazer com que o Governo Federal venha discutir o assunto e provar que o método de exploração é seguro”, disse Amarildo Cruz.

Dos 54 municípios sul-mato-grossenses que podem ser impactados com a exploração do gás, 26 foram ofertados em leilões pela ANP. Dentre os já arrematados estão Santa Rita do Pardo e Anaurilândia.

Lotes à venda

14º Leilão ANP

Água Clara, Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Bataguassu, Brasilândia, Campo Grande, Deodápolis, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Três Lagoas e Taquarussu.

15º Leilão ANP

Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência, Rochedo e São Gabriel do Oeste.

Todos os 54 municípios fazem parte da Bacia do Rio Paraná, uma das maiores reservas do gás no Brasil.

Opiniões

O Presidente do Sindicato Rural de Chapadão do Sul, Lauri Dalbosco, preocupado com a situação, alertou para os impactos causados por esse método de exploração e pediu a ajuda do Legislativo Municipal para que unidos, os Poderes e o Sindicato Rural, lutem em prol de mais esta causa.

João Carlos Krug, prefeito municipal, disse não ver necessidade de outra fonte de energia para o município, já que a região está muito bem servida por pequenas centrais hidrelétricas – quatro em operação e outras três em construção – além das usinas que produzem força a partir da queima do bagaço da cana-de-açúcar. “A região é grande produtora de energia e alimentos e, futuramente, poderemos, quem sabe, estudar a possibilidade dessa nova fonte, que é o gás do xisto”, finalizou.

O presidente da Câmara, vereador Toninho Assunção, também já adiantou que o Legislativo Municipal vai sem empenhar em ciar uma lei que impeça que a exploração do gás aconteça no município.

O encontro aconteceu na Casa do Produtor e contou com a presença do prefeito municipal João Carlos Krug, do presidente da Câmara Toninho Assunção, dos vereadores Mika, Alline Tontini, Alírio Bacca, Anderson Abreu e Prof. Cícero, além do presidente do Sindicato Rural, Lauri Dalbosco, dos secretários municipais Guilherme Diniz e Orlando Castilho, da Promotora de Justiça, Drª Fernanda de Azambuja, de representes da UFMS e produtores rurais.