Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a resolução nº 2.994, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que define o índice definitivo do repasse que será enviado aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
Este ano, 55 municípios terão aumento no percentual e 24 terão menos dinheiro para investir, no exercício financeiro de 2019.
O recurso diz respeito à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional.
Além disso, a divulgação do percentual serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
Conforme informado pela Associação das Prefeituras de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS leva em conta os seguintes critérios: valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação. A receita própria dos municípios também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.
Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
MUNICÍPIOS
Por ordem de classificação, os municípios que terão mais dinheiro para investir a partir de janeiro deste ano são: Selvíria, Bandeirantes, Glória de Dourados, Corguinho, Juti, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes, Anaurilândia, Tacuru, Rochedo, Porto Murtinho, Brasilândia, Novo Horizonte do Sul, Ivinhema, Água Clara, Jaraguari, Santa Rita do Pardo, Alcinópolis, Itaquiraí, Vicentina, Sete Quedas, Laguna Carapã, Camapuã, Figueirão, Bonito, Costa Rica, Angélica, Rio Verde de Mato Grosso, Ribas do Rio Pardo, Mundo Novo, Bela Vista, Nioaque, Batayporã, Pedro Gomes, Deodápolis, Miranda, Rio Negro, Maracaju, Sidrolândia, Inocência, Terenos, Iguatemi, Coxim, Naviraí, Rio Brilhante, Bataguassu, Itaporã, Nova Alvorada do Sul, Aral Moreira, Caarapó, Eldorado, Três Lagoas, Amambai, Fátima do Sul e Nova Andradina.
Também por ordem de classificação, os municípios que terão o índice de ICMS reduzido este ano são: Japorã, Taquarussu, Ladário, Chapadão do Sul, Bodoquena, Paranhos, Paraíso das Águas, Ponta Porã, Paranaíba, Aquidauana, Anastácio, Corumbá, Dourados, Campo Grande, Douradina, Cassilândia, Jardim, Aparecida do Taboado, Sonora, Antônio João, Coronel Sapucaia, São Gabriel do Oeste, Jateí e Caracol.
Fonte: Correio do Estado
