Deputado de MS usa verba indenizatória para pagamento a sua nora
O deputado Onevan de Matos (PSDB) destinou R$ 17.200 da cota parlamentar para pagar a nora Fernanda Corrêa Oliveira, que é advogada. O Campo Grande News recebeu documentos datados de 27 de fevereiro de 2015.
O primeiro recibo informa que a advogada recebeu do “deputado estadual Onevan José de Matos a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente à prestação de serviços técnicos de consultoria jurídica e legislativa referente ao mês de janeiro de 2015”.
No mesmo modelo e também datado de 27 de fevereiro de 2015, um segundo recibo enviado ao Campo Grande News informa o pagamento de R$ 9.200, desta vez pelo mês de fevereiro daquele ano.
Conforme informado à reportagem, os gastos são referentes à prestação de março de 2015, que alcançou a soma total de R$ 27.438,70 de verba indenizatória pelo deputado. Contudo, no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, o valor de R$ 27.438,70 aparece lançado no mês de fevereiro de 2015 da Ceap (Cota do Exercício da Atividade Parlamentar). Porém, o portal não permite a consulta aos recibos e às notas fiscais, para identificar quem prestou o serviço ou forneceu material.
As outras despesas, conforme os documentos enviados ao jornal, foram com imóvel de apoio na rua Bunji Tadano, em Naviraí, base eleitoral de Onevan, que já foi prefeito do município e está no no nono mandato de deputado estadual.
O total foi de R$ 1.925,03, soma que inclui conta de água, luz e imposto. Além de R$ 8.313,67 com combustíveis e lubrificantes e os R$ 17.200 do item “consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos”. Esses mesmos valores constam no Portal da Transparência.
O deputado Onevan de Matos se manifestou por meio da assessoria de imprensa. “Informo que a advogada Fernanda Corrêa de Oliveira prestou assessoria jurídica à minha atividade parlamentar e, de tal forma, recebeu por tais serviços – os quais não possuem quaisquer óbices de legalidade, tanto quanto à prestação dos serviços como aos recebimentos.”.
Parentes – A verba indenizatória, atualmente de R$ 30 mil por mês para cada um dos 24 deputados, custeia imóveis utilizados como escritório de apoio; locomoção do parlamentar (passagens, alimentação); combustíveis e lubrificantes; contratação, para fins de apoio a atividade parlamentar, de consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos; divulgação de atividade parlamentar; aquisição de material expediente, serviços de internet, postais.
Conforme o ato normativo que regulamenta a indenização, “não se admitirá a utilização da verba para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”.
Ainda segundo a normatização, a Diretoria Geral de Finanças fiscalizará os gastos apenas no que respeita à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória, cabendo exclusivamente ao deputado responsabilizar-se pela compatibilidade do objeto do gasto com a legislação, fato que o parlamentar atestará expressamente mediante declaração escrita.
Fonte: Campo Grande News
