Governo autoriza liberação de emendas a prefeituras com dívidas

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11), durante uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook, que o governo federal vai liberar recursos de emendas parlamentares individuais para prefeituras que estavam impedidas de receber os repasses por causas de dívidas com a União. A medida só foi possível após um novo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente da República, que mudou a interpretação de um dispositivo constitucional que trata do assunto.

“O nosso líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (lPSL-GO), fez gestões junto ao ministro da Advocacia Geral da União, o André Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação da advocacia no tocante a emendas individuais que, muitas vezes, dado a problemas de caixa das prefeituras, não podiam ser liberadas”, afirmou Bolsonaro.

“Anualmente, os deputados federais têm, por exemplo, R$ 15 milhões para distribuir nas suas bases eleitorais, de maneira que criem escolas, hospitais, recapeamento de estradas, e essa interpretação, que estava em vigor em outros governos, impedia que o recurso fosse descentralizado, muitas vezes porque os prefeitos herdavam dívidas de outras gestões”, afirmou o deputado major Vitor Hugo. 

Segundo o deputado, o novo parecer da AGU é obrigatório para toda a administração pública e vai “privilegiar os parlamentares”, ao permitir que eles continuem “ajudando a população brasileira a receber os benefícios do seu trabalho”.

Fonte: Agência Brasil