PAUTA PARA A 1237ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 13/05/2019 – SEGUNDA -FEIRA
ÀS 19h00.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento n. 231/2019 Vereadores Professor Cícero, Vanderson Cardoso e Mika
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, com cópia a Secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, solicitando que nos seja esclarecido o que segue:
Considerando que, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul autorizou a transferência da Escola Estadual Augusto Krug Netto, para o prédio da Escola Professora Lúcia Gonçalves do Carmo, em Chapadão do Sul.
A mudança da Augusto Krug Netto levou a Secretaria de Estado de Educação a publicar um Decreto mudando o nome da nova escola. Com a publicação, a Escola Estadual Professora Lúcia Gonçalves do Carmo, que não chegou a entrar em funcionamento, por falta de conclusão da obra, deixa de funcionar. O nome atribuída a aquela que seria a nova escola estadual foi uma homenagem a uma professora de Chapadão do Sul, falecida em 09 de fevereiro de 2013, por complicações cardíacas.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Lei 02/2015, de autoria da Deputada Mara Caseiro, denominando Professora Lúcia Gonçalves do Carmo o nome da nova escola estadual, na época já em construção em Chapadão do Sul.
Após mais de quatro anos de obra, finalmente a nova escola será inaugurada, mas infelizmente a homenagem à Professora Lúcia Gonçalves do Carmo não será efetivada, já que a Augusto Krug Netto ocupará o espaço.
Destarte, solicito esclarecimentos quanto a esta decisão da mudança de nome da Escola, uma vez que, a família, amigos, profissionais da rede estadual de ensino e grupos políticos, estão revoltados com a retirada da homenagem, mesmo antes da escola entrar em funcionamento.
Segue anexo, documentos pertinentes ao caso.
Requerimento n. 232/2019 Vereador Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja informado a este Vereador o que segue:
– Quais são as ruas do Bairro Parque União, que foram asfaltadas por empresas terceirizadas;
– Quais foram asfaltadas pela mão de obra, exclusiva da Secretaria de Obras do Município;
– Quais ruas já receberam rede de captação de águas pluviais;
– E ainda, quais ruas receberam recursos via Emendas Parlamentares.
Indicação n. 1033/2019 Vereadores Professor Cícero, Mika e Anderson Abreu
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por meio da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), solicitando que sejam incluídos na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, os Profissionais da Educação Básica (Professores e Servidores da área Administrativa das Escolas).
Indicação n. 1034/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, e ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando para que seja feita uma reforma urgente, na casa dos professores, localizada na Sede do Assentamento Aroeira.
Indicação n. 1035/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, e ao Secretário de Cultura e Esportes, Wander Viegas, solicitando a construção de uma cobertura de estrutura metálica, nas arquibancadas dos dois campos de futebol, localizados ao lado do Ginásio Municipal de Esportes.
Indicação n. 1036/2019 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlo Krug, com cópia ao Secretário de Obras, transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a limpeza em torno da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Chapadão do Sul – ASPUMCS, como poda de árvores, roçagem de mato e limpeza das calçadas.
Moção de Aplausos n. 94/2019 Vereadora Alline Tontini
A Vereadora Alline Tontini, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS, aos alunos da Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade, que foram destaque na 14ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP 2018, e, representaram, com tanto empenho nosso Município.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
Mensagem do Executivo nº 12/2019. Encaminha Projeto de Lei nº 104/2019. Executivo que: “Autoriza o Poder público Municipal a executar obras de benfeitorias junto ao Parque de Exposições do Sindicato Rural de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 10 DE MAIO DE 2019.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.
