PAUTA PARA A 1261 SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 11/11/2019 – SEGUNDA-FEIRA
ÀS 19h00.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento n. 282/2019 Vereador Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Setor de Regulação, solicitando explicações sobre qual é a Legislação que impõe a obrigatoriedade aos idosos com mais de 60 anos, moradores de nosso Município, de que os mesmos devem providenciar acompanhante em suas viagens para consulta em outros municípios.
Indicação n. 1204/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Presidente da República Jair Bolsonaro, com cópia a toda Bancada Federal de Mato Grossos do Sul, para que seja vetada a possível taxação sobre o uso de Energia Solar.
Indicação n. 1205/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor Presidente da Energisa, Marcelo Vinhais Monteiro, com cópia ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a troca de transformador da rede que alimenta o Bairro Planalto, no sentido de melhorar o fornecimento de energia elétrica, uma vez que, em dias chuvosos e ventanias, a chave fusível desliga, pois a capacidade do transformador é inferior ao tanto de ligações, deixando grande parte do bairro desprovido de fornecimento de energia, causando prejuízos aos usuários. Reforçando a Indicação de número 472/2017 e 568/2018, de autoria deste Vereador.
Indicação n. 1206/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando a aquisição de um veículo, para atender o ESF Sibipiruna, equipe de visita domiciliar.
Indicação n. 1207/2019 Vereador Professor Cícero
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando a contratação de serviço de segurança para atuar no prédio do Centro Educacional Arlindo Nickel, durante os períodos diurno e noturno.
Indicação n. 1208/2019 Vereador Anderson Abreu
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Diretor do DEMUTRAN, Rudinei de Arruda Filho, solicitando que construa uma Lombofaixa na Av. das Garças, próximo ao número 143.
Indicação n. 1209/2019 Vereador Anderson Abreu
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando que designe Servidor (Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem ou ainda, Assistente Social), para a função de acompanhante de idosos, que não possuem amparo de familiares, vizinhos ou amigos, nas consultas fora do município.
Indicação n. 1210/2019 Vereador Professor Cícero
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos Ivanor Zorzo, solicitando que sejam efetuadas algumas melhorias no Aeroporto Municipal Júlio Alves Martins, são elas:
1- Limpeza do prédio da recepção do Aeroporto;
2- Refazer/reforma a pintura do muro da recepção do Aeroporto;
3- Passar uma segunda demão de tinta na parede externa do saguão do Aeroporto;
4- Manter a Luz acesa de indicação da pista de pouso no período noturno;
5- Passar veneno para acabar com o mato e arbustos espinheiros nas laterais da pista;
6- substituição do trator existente no Aeroporto por um.de maior potência, viabilizando o processo de poda da grama.
Indicação n. 1211/2019 Vereador Anderson Abreu
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Cultura e Esportes, Wander Viegas, para que seja adquirida e instalada uma Academia a Céu Aberto na Praça 23 de Outubro.
Moção de Aplausos n. 118/2019 Vereadora Alline Tontini
A Vereadora Alline Tontini, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS, aos estudantes João Lucas Prado Borges e Gabriel da Silva Bauer, da Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade e Projeto Atalaia, pelo excelente resultado obtido na Olimpíada Nacional de Ciência, entre os quase 2 milhões de inscritos.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
Mensagem nº 040/2019. Projeto de Lei nº 129/2019. Executivo que: “Concede auxílio financeiro a Associação Comercial e Empresarial de Chapadão do Sul, e da outras providências”.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei Complementar nº 017/2019. Executivo que: “Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 126/2019. Executivo que: “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas e regulamentar, com base no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, o credenciamento para a prestação de serviços no âmbito do Poder Municipal, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 127/2019. Executivo que: “Dispõe sobre a Inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade social no Programa da Verdura do Município de Chapadão do Sul junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.
