A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação Porteira Aberta e cumpre mandados em Campo Grande, Ponta Porã e Cassilândia contra esquema de pagamento de propinas pela JBS a fiscais federais e veterinários, com o objetivo de fraudar a fiscalização no abate de gado. São dois mandados na capital e um em Cassilândia.
Esta é a segunda fase da operação que investiga o pagamento de propina pela JBS a servidores públicos diretamente ligados à fiscalização sanitária federal.
O nome da Operação, Porteira Aberta, se deve, justamente, pela ausência de controle dos animais, a falta de inspeção sanitária que permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho.
O pagamento da propina ocorria nas unidades da empresa no Mato Grosso do Sul, além de Anápolis (GO), Barra do Garças (MT), Confresa (MT), Cuiabá (MT), Diamantino (MT), Pedra Preta (MT), Vila Rica (MT), São José dos Quatro Marcos (MT), Água Boa (MT), e Matupá (MT).
Conforme as investigações, foi apontado pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina só na unidade de Barra do Garças (MT), além da celebração de 11 acordos de colaboração premiadas entre MPF (Ministério Público Federal) e Polícia Federal com os responsáveis pelo pagamento dos subornos.
Os colaboradores afirmaram que houve pagamento de pelo menos R$ 6.092.200 em propinas aos agentes públicos envolvidos. As propinas variavam de R$ 5.000 a R$ 25.000 mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando com a deflagração da Operação Carne Fraca. As investigações mostram que entre os anos de 2010 a 2014, os lançamentos contábeis destinados a encobrir as propinas se valeram de documentos falsos.
Todo valor destinado ao pagamento de propina era registrado na contabilidade das unidades da empresa como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal. O CPF destinatário das despesas, que teria supostamente prestado os serviços de marketing, pertencia a pessoa falecida em 2009, momento anterior aos lançamentos.
São alvos da operação os fiscais federais agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao SIF (Sistema de Inspeção Federal) que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios.
Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão. Atuam na operação mais de 60 policiais federais, no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão em MS, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina.
Também são cumpridos 15 Termos de Compromisso aplicando medidas cautelares diversas na prisão, entre elas o afastamento dos fiscais federais. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de barra do Garças (MT), que ainda determinou o sequestro de e valores pertencentes a quatro fiscais, totalizando mais de R$ 5 milhões.
Fonte: Midiamax / Diário Chapadense