A coordenadoria municipal o PROCON de Chapadão do Sul divulgou nota técnica, alertando contra prática abusiva na venda de combustíveis.
O PROCON informa na nota que os seis postos de combustíveis da cidade foram notificados na segunda quinzena de fevereiro, solicitando informações sobre os preços praticados (à vista e a prazo) na gasolina (comum e aditivada) e no etanol antes do decreto, bem como os estoques de gasolina existentes em período anterior ao dia 12 de fevereiro.
De acordo com o órgão, os estabelecimentos têm o prazo de 10 dias para apresentar as informações necessárias a verificação de ocorrências que possam configurar desrespeito aos direitos do consumidor e crime contra a ordem econômica e as relações de consumo.
Leia a nota na íntegra abaixo:
NOTA TÉCNICA 002/2020/PROCON
Chapadão do Sul (MS) – Com a finalidade de tomar conhecimento de várias situações registradas nos postos de combustíveis de Chapadão do Sul anteriormente à edição do decreto do governo do Estado que imprimiu mudanças nos índices de ICMS em relação à gasolina nas distribuidoras, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS e Procon Municipal de Chapadão do Sul, por iniciativa do superintendente Marcelo Salomão e Coordenadora Aparecida M. de Oliveira, está procedendo a notificação de todos os estabelecimentos do Município, foram encaminhadas 06 notificações aos estabelecimentos de venda de Combustíveis para os responsáveis por cada unidade aos quais é concedido o prazo impreterível de 10 dias para apresentar diversas informações necessárias à verificação de ocorrências que possam se configurar como desrespeito aos direitos do consumidor e crime contra a ordem econômica e as relações de consumo.
Em Chapadão do Sul-MS existe 06 postos de combustíveis e todos foram notificados na segunda quinzena de fevereiro, em relação a esta ação estão sendo instaurados Procedimentos de Investigação Preliminar. Entre as informações solicitadas, estão os preços praticados (a vista e a prazo) na comercialização de gasolina (comum e aditivada) e etanol antes da vigência do decreto e os estoques de gasolina existentes em período anterior ao dia 12 de fevereiro em curso. As informações devem ser comprovadas por meio de documentos como cópia do livro de movimentação de combustíveis, a não prestação de quaisquer informações entre as requeridas e o desrespeito às determinações dos órgãos de defesa do consumidor configura-se como crime de desobediência, sujeitando o infrator a sanções administrativas.
Informamos que os postos ainda estão dentro do prazo para defesa e assim que forem entregues e analisadas o consumidor será informado se realmente foi praticado preço abusivo em nosso município e repassaremos todas informações ao consumidor.
Na manhã de hoje foi feito um levantamento de preço de combustíveis pelo Procon Municipal e houve uma redução considerável nos valores, vale informar que a melhor arma contra preço abusivo é comprar sempre onde se praticar o menor preço, isso significa respeito ao consumidor.
Chapadão do Sul-MS, 26 de março de 2020
Aparecida Miguel de Oliveira
Coordenadora do PROCON Municipal de Chapadão do Sul-MS
