A Assomasul (Associação dos Município de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta terça-feira (26) uma Carta Aberta a Congresso Nacional e à Nação, em favor da não realização de eleições municipais neste ano de 2020 no país.
O documento assinado pelo presidente da Assomasul, Pedro Caravina, é avalizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), pelo MMM (Movimento Mulheres Municipalistas), por associações microrregionais de municípios e prefeitos de Mato Grosso do Sul. O documento enfatiza as dificuldades enfrentadas em decorrência da pandemia da Covid-19.
A carta foi elaborada um dia após reunião por videoconferência, ocorrida na segunda-feira (25), do Conselho Político da CNM, do qual Caravina é um dos membros, a exemplo dos demais presidentes estaduais de associações e federações de municípios.
Durante o encontro remoto, foi consenso do movimento municipalista a inviabilidade de realizar as eleições municipais neste ano e a impossibilidade de honrar diversos compromissos por conta de riscos à saúde e o comprometimento das finanças municipais com o avanço da pandemia.
Na prática, prefeitos de todo o País defendem a prorrogação dos atuais mandatos e realização de eleições gerais em 2022, coincidindo com a disputa presidencial , governos estaduais e por cargos no Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
“Dirigem-se ao Congresso Nacional e à Nação Brasileira para requerer, em nome da democracia e do Estado de Direito que precisa ser preservado, bem como, do direito à vida, a não realização das eleições municipais no corrente ano e que em decorrência disso seja considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022”, diz trecho do documento.
Ainda segundo a carta, o presidente da Assomasul pontua que há inúmeros prazos a serem cumpridos, em atendimento à legislação eleitoral, que obrigam o afastamento dos servidores, em especial daqueles que atuam nas áreas da saúde e assistência social, fundamentais nesse momento de crise sanitária e que tenham a expectativa de concorrer a cargos eletivos, além do distanciamento social que obriga a permanência de cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabiliza sua presença em convenções partidárias, campanhas eleitorais e até mesmo na eleição, a não ser que exponham sua saúde em risco.
Caravina observa ainda que atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
“Na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos. Portanto, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição. O direito à reeleição é constitucional, a democracia assegura a todos os cidadãos o direito de votar e de ser votado. nas últimas eleições municipais, houve a participação de 16.568 candidatos a prefeitos e 463.405 candidatos a vereadores – fato que, certamente nas atuais condições, não se repetirá, possibilitando a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas no resultado das urnas, pela inviabilidade da discussão pública de propostas e exposição de candidatos”, acrescenta o texto.
RISCO À DEMOCRACIA
Segundo o TSE, nas últimas eleições participaram 2.302.248 pessoas atuando como mesários e o total de votantes foi de 146.658.156 cidadãos. “Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar. A legislação eleitoral impõe uma série de restrições que impedem o pleno atendimento das urgências do momento em face da pandemia”, continua o dirigente municipalista.
Para Caravina, o risco para a democracia é gravíssimo, já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos.
Ainda conforme o texto, o próprio TSE divulgou estudo que aponta que nada mais nada menos que 55 países adiaram as eleições.
Ele observa ainda que as pré-convenções e as convenções partidárias, previstas no calendário eleitoral para se realizarem de 20 de julho a 5 de agosto, já não poderão contar com o debate entre pré-candidatos e convencionais, pois na esmagadora maioria dos municípios brasileiros, o eleitor em geral não tem como participar de teleconferências, e o voto, que possibilitará a escolha dos candidatos, não poderá contar com a participação dos maiores de 60 anos, sem que estes ponham em risco a sua saúde.
Caravina sugere ainda no documento que a eventual realização das eleições no final deste ano impedirá a prestação e análise das contas dos candidatos, bem como, a diplomação dos eleitos, além do que inviabilizará uma adequada transição de governo.
“Sem essa, mais tempo levará a nova gestão para tomar pé da real situação do ente público. O que, por certo, repercutirá negativamente nas ações do novo governo e, sobretudo, na continuidade das políticas públicas de combate à pandemia”, opina.
De acordo com o dirigente, “é totalmente inoportuna a gastança com as campanhas e o próprio pleito que, segundo estudos, chegam a valores em torno de 3,5 a 4,5 bilhões de dólares (de 19 a 24 bilhões de reais), pois estes recursos precisam ser destinados para suprir as deficiências do sistema de saúde e possibilitar que mais vidas sejam salvas”.
O documento cita o estudo científico publicado pelo “Imperial College London”, no qual o Brasil é atualmente considerado o epicentro da Covid-19 na América Latina e que o número efetivo de reprodução do vírus se mantém superior a 1, o que significa que a epidemia não está sob controle e que continuará a crescer de forma contínua até atingir o pico, além do estudo do laboratório de inovação de dados da Universidade de Singapura que sinaliza que no país o surto irá pelo menos até a virada do ano de 2020 para 2014.
Fonte: Assomasul
