Pauta da 1289ª Sessão da Câmara de Chapadão do Sul nesta segunda-feira (6)

PAUTA PARA A 1289ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 06/07/2020 – SEGUNDA -FEIRA

ÀS 18h00.04

EXPEDIENTE DE VEREADORES

PROJETO DE LEI Nº 149, DE 24 DE JUNHO DE 2020. Vereador Anderson Abreu

“Dispõe sobre a Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar de Chapadão do Sul – MS.”

PROJETO DE LEI Nº 151, DE 02 DE JULHO DE 2020. Vereador Professor Cícero

“Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.

Requerimento n. 326/2020 Vereador Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado a este Vereador cópia do contrato, que versa sobre a aquisição de tijolos para a construção de ciclovias e calçados em nosso Município.

Requerimento n. 327/2020 Vereador Anderson Abreu

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Educação, Maria Otilia Moreira Balbino, solicitando que seja esclarecido o que segue:

1 -Como estão sendo ministradas as aulas na Rede de Ensino Municipal?

2 -Quais as ferramentas que os Professores estão utilizando?

3 -Como está sendo apurado o cumprimento das atividades docentes?

4 -Como está a participação dos alunos?

5 -Como será feita avaliação para apurar o rendimento dos alunos?

Requerimento n. 328/2020 Vereador Anderson Abreu

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja informado a este Vereador, qual foi o percentual de aumento no IPTU para este ano de 2020 em relação ao ano de 2019?

Indicação n. 1457/2020 Vereador Mika

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a instalação de Redutor de Velocidade na Rua Santa Catarina, descendo a Avenida Mato Grosso do Sul, do lado esquerdo, na altura da Rua Cassilândia.

Indicação n. 1458/2020 Vereador Mika

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando que sejam incluídos na imunização contra Gripe as categorias de Caminhoneiros, Motoristas de veículos de transporte coletivo, e Aviadores, que residem em nosso Município.

Indicação n. 1459/2020 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEINFRA, Ricardo Bannak, solicitando que seja cadastrado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um Projeto visando destinação de Recurso Financeiro para a construção de um Mini Laticínio e Queijaria para os pequenos produtores do Assentamento Aroeira, Município de Chapadão do Sul –MS.

Indicação n. 1460/2020 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja executado o recapeamento asfáltico na Rua Ouro, que encontra-se em péssimas condições principalmente, na quadra onde está localizado o depósito do Supermercado Valle.

Indicação n. 1461/2020 Vereador Vanderson Cardoso

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, Felipe A. Scorsatto Batista, solicitando a aquisição de um triturador móvel de galhos para nosso Município. Reforçando a Indicação de número 801/2018 e 922/2019, de autoria deste Vereador.

Indicação n. 1462/2020 Vereador Elton Silva

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que a Praça em construção no Bairro Esplanada receba o nome do saudoso Vereador Toninho Assunção. Considerando os inúmeros esforços do Vereador em prol do Município

Indicação n. 1463/2020 Vereador Elton Silva

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando providencias, no sentido de proibir o comércio ambulante transportado no âmbito da sede do Município de Chapadão do Sul enquanto perdurar a Epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).

Indicação n. 1464/2020 Vereador Elton Silva

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Diretor Presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro, solicitando a instalação de Iluminação Pública na Comunidade, Pedra Branca, levando em consideração os inúmeros delitos e, inclusive, um assassinato recente no local.

Indicação n. 1465/2020 Vereador Anderson Abreu

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando a dilatação no prazo para pagamento com desconto do IPTU 2020 e estude uma forma de ampliar também o desconto aos contribuintes.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

– Mensagem nº 017/2020. Executivo, encaminha, VETO PARCIAL referente ao Autógrafo nº 1371/2020, que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021”, no que tange às Emendas Aditivas nº 91 e 92/2020.

–  Mensagem nº 018/2020. Executivo, encaminha, Projeto de Lei nº 150, de 01 de Julho de 2020, que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 100% SAÚDE – no Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA

– Projeto de Lei nº 147, de 16 de junho de 2020 Vereadores Professor Cícero e Mika

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade e dá outras providências.”

– Projeto de Lei N° 148, de 18 de Junho de 2020 Vereador Vanderson Cardoso

“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS – MUNDO VIRA LATA, e dá outras providências”.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 03 DE JULHO DE 2020.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,

Coordenadora de Atividades Legislativa.