A Secretaria Municipal de Educação de Chapadão do Sul (MS), SEMED, e a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação publicaram no Diário Oficial do Município o Relatório Preliminar referente ao período de 2018 a 2019. A informação tem por objetivo levar ao conhecimento e proposições da sociedade, bem como aos representantes de setores da Educação, órgãos governamentais e não governamentais.
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O Plano Municipal de Educação é um documento que estabelece metas para a educação no município no período de dez anos. Foi implantado pela Lei Municipal nº 1.050, de 25 de agosto de 2015.
Tem por objetivo abordar todo o atendimento das Redes Municipal, Estadual, Federal e de Instituições Privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação. Das creches às universidades. O Plano Municipal é considerado um instrumento da política pública educacional.
O Plano de Educação é muito importante, pois com metas para o período de dez anos, tem como instrumento principal a descontinuidade das políticas educacionais, contribuindo com a ação planejada dos governos e com o melhor controle social da sociedade com relação à atuação do poder público e também para a melhoria da educação no município.
Uma audiência pública para o debate de ideias e aprovação do relatório estava prevista para acontecer no mês de abril de 2020, no entanto, devido à pandemia e a necessidade do isolamento social, a mesma foi cancelada.
No entanto, o PME deve ser avaliado a cada dois anos para garantir a sua efetividade. Como é um instrumento democrático, ferramentas foram criadas para possibilitar a participação da comunidade, destacando a vontade social como fator de avaliação das metas a serem alcançadas no âmbito das políticas públicas educacionais.
Relatório Preliminar de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME – 2018/2019. CLIQUE AQUI para acessar.
