A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) sorteou nesta sexta-feira (4) 96 unidades habitacionais para famílias de Chapadão do Sul. A seleção aconteceu de forma online e foi transmitida pelo canal do YouTube da Prefeitura Municipal.
Devido à pandemia do novo coronavírus, o sorteio não foi aberto ao público e contou apenas com a presença de representantes da Agehab e do Executivo Municipal.
Critérios nacional e estadual do Programa Minha Casa Minha Vida definiram as pessoas aptas a concorrerem a uma das unidades habitacionais.
O prefeito João Carlos Krug parabenizou as famílias sorteadas e falou da importância do processo de seleção online. “Os sorteados seguem todas as regras estabelecidas na portaria e serão verificadas para identificar se as informações citadas no cadastro são verdadeiras. O processo será claro e objetivo”, disse o Chefe do Executivo.
A Diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, também parabenizou os sorteados e falou da importância da moradia própria. “Hoje vocês estão tendo a oportunidade de caminhar rumo à casa própria, o sorteio já uma grande vitória. Aproveitem essa conquista”.
Critérios
De acordo com a portaria 163 do PMCMV, do total de unidades, 5% foram destinados para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência ou à família de quem faça parte pessoas com deficiência. Atendendo critérios nacionais, tiveram prioridade as famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração e famílias da qual faça parte a pessoa com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.
Já nos critérios estaduais, a prioridade foi para famílias com filho em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação; famílias residentes no Município há no mínimo três anos, comprovado por documento de filiação; e também famílias das quais façam parte pessoas com doença crônica e incapacidade para o trabalho, comprovado por atestado médico.
Além dos critérios, ficaram dispensados de sorteio os candidatos a beneficiários que possuam membro da família vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com apresentação de atestado médico com a Classificação Internacional de Doença (CID).
Foi estabelecida a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos.
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