Realizada a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação em 2021
Na tarde da última terça-feira (16), na sala da Secretaria de Educação, aconteceu a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação (CME). Na ocasião foi realizada a apresentação do Plano de Biossegurança (Plano de Ação de Retomada às Atividades Presenciais e Rotinas Preventivas) pelo professor Jean Carlos Fajardo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, e, na sequência, os conselheiros trataram de assuntos que abrangeram os seguintes temas:
– Reestruturação da Deliberação CME nº 024/2003 que fixa normas para regularização de vida escolar do aluno;
– Debate e organização de reunião para estudo sobre o parecer CNE/CP nº 19 que aborda o reexame do parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
– Debate e organização de reunião para estudo sobre a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020 que Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11. 947, de 16 de junho de 2009;
– Debate e organização de reunião para estudo sobre a Resolução CNE/CP nº 2, de 10 de dezembro de 2020 que Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado integrado à Secretaria Municipal de Educação, com funções normativas, consultivas, deliberativas e de assessoramento, instituído pela Lei nº 269/97, reestruturado pela Lei nº 806, de 30 de setembro de 2010. É composto por 11 conselheiros titulares e 11 suplentes, sendo que:
- I) Representante livremente nomeado pelo Prefeito Municipal
– Titular: Izaneide Maria da Silva Queiroz
– Suplente: Ionara Cristina Navarini dos Santos
- II) Representante da Secretaria Municipal de Educação
– Titular: Wanderlea Cardoso Brina
– Suplente: Euzébia Filha de Oliveira Lima
III – Representantes dos profissionais de Educação do Sistema Municipal de Ensino escolhidos de lista tríplice formada pelos seus pares, sendo dois representantes do Ensino Fundamental e dois da Educação Infantil
Representantes do Ensino Fundamental
– Titular: Ângela Maria Marim Oliveira
– Suplente: Delnara Pereira Joaquim Jandrey
– Titular: Andréa Langner
– Suplente: Luciene de Fátima Ramos Borges Leonel
Representantes da Educação Infantil
– Titular: Marinete Aparecida Ferreira Marks
– Suplente: Casta Sara Rodrigues
– Titular: Sirlene Moura da Silva
– Suplente: Ana Cláudia Moreira de Souza Tamanini
IV – Representantes de pais de alunos, escolhido de lista tríplice formada pelas Associações de Pais e Mestres e Conselhos Escolares, sendo um Representante do Ensino fundamental e um Representante da Educação Infantil
Representante do Ensino Fundamental
– Titular: Abel Lemes
– Suplente: Jair Mariano da Silva
Representante da Educação Infantil
– Titular: Helena Marlice Dresch Martins
– Suplente: Danielle Ferreira da Silva;
V – Representante da Educação Especial ligada ao ensino público municipal
Titular: Eniana Faria Lisboa Fernandes
– Suplente: Elis Daniela Faria Froes
VI – Representante das instituições privadas da educação infantil
– Titular: Luceni Martins Oliveira Maran
– Suplente: Adriane Nagel Sancandi
VII – Representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
– Titular: Andréia Beatriz Layter
– Suplente: Janaina Lagoin dos Santos
Fonte: Assecom
