Com apoio da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) promove nesta quarta-feira (10) o encontro virtual “Simplifica Já”, que abordará a proposta de reforma tributária.
Diversos temas serão debatidos durante a videoconferência que terá início às 15h00, com palestras do especialista Alberto Macedo, representante de São Paulo na Câmara Técnica Permanente da Abrasf, e do secretário de Planejamento e Finanças de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto.
Os presidentes da Assomasul, Valdir Júnior, e do Confaz-M/MS, Itamar Mariani, consideram de extrema importância à participação de prefeitos e secretários municipais no momento em que proposta de reforma tributária é uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional.
A aprovação de um texto que traga tranquilidade financeira para os municípios é um dos maiores desafios da proposta que poderá contribuir para a retomada do crescimento econômico do País.
A leitura que os analistas fazem é que o atual modelo tributário nacional carrega um alto nível de complexidade.
Para o Confaz-M/MS, diferentemente de outras propostas, o “Simplifica Já” visa à melhoria imediata do sistema tributário nacional, particularmente dos tributos sobre o consumo, de forma a contribuir para a melhoria do ambiente de negócios do Brasil, acarretando mais emprego e renda para a população, sem ferir a autonomia dos entes federativos.
Entre as principais premissas estão o aprimoramento do ISS (Imposto sobre Serviços) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o aprimoramento do PIS/Cofins e a desoneração parcial da folha de salários.
PERDAS
O grande receio dos organizadores do evento é a possibilidade de aprovação do texto nos moldes do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), como pretendem a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, o que, segundo eles, resultaria no aumento da carga tributária, na perda do potencial de crescimento do ISS para todos os municípios, no aumento das despesas correntes das prefeituras, acarretando queda da qualidade dos serviços públicos municipais e o aumento da insegurança jurídica.
Quanto aos municípios, o IBS traria ainda perda de sua autonomia financeira, não com a perda de sua governança sobre o ISS, mas também com a perda de receita crescente ao longo dos próximos anos, estimada em R$ 206 bilhões nos próximos 15 anos.
O “Simplifica Já” é uma proposta encabeçada pela Abrasf e pela Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal).
Fonte: Assomasul
