Nesta quinta-feira (18) se comemora o Dia do Conselheiro Tutelar, instituído pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007. Mas foi em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que a função “Conselheiro Tutelar” foi criada. A data é uma homenagem a essas pessoas que são escolhidas pela comunidade para defender os direitos da criança e do adolescente nos Municípios. Atualmente, são cerca 30 mil conselheiros em todo o país que atuam, por exemplo, no recebimento de denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.
O Conselheiro Tutelar representa o olhar atento e protetivo de cada comunidade, atuando nos espaços de convivência das crianças e adolescentes por todo Brasil. São eles que, lá na ponta, defendem e protegem nossos meninos e meninas de verdade. “Sigamos juntos”, enfatizou a Secretária de Assistência Social Maria das Dores Zocal Krug, quando parabeniza todos os conselheiros de Chapadão do Sul (MS) pelo seu dia.
Na oportunidade a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) entregaram aos conselheiros uma singela lembrança, parabenizando-os.
Fonte: Assecom Prefeitura
