A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, cumprindo a Lei Estadual 5.038 de 2017, alterado pela Lei 6.067 de 2023, disponibilizou para a população o Cadastro Estadual de Pedófilos. Segundo deputado Coronel David, autor do projeto, a transparência assegura acesso a 459 pedófilos.
O projeto assegura acesso ao Cadastro a qualquer cidadão, “restrita a divulgação apenas relativa à identificação e à foto dos cadastrados, observada a condição de ter tido a condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal”.
Os integrantes das Polícias Civil e Militar, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário tenham acesso ao conteúdo integral do Cadastro. As demais autoridades terão permissão a critério da Sejusp.
Para acessar, basta entrar na página no site da Sejusp (www.sejusp.ms.gov.br), clicar em “Serviços” e, na sequência, em “Banco Estadual de Pedófilos”.
Fonte: Investiga MS
