PAUTA PARA A 1453ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 08/04/2024 – SEGUNDA FEIRA
Às 9h – Câmara Municipal
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Projeto de Lei nº 153/2024. Ver. Alirio Bacca
“Institui o programa “Geladeira Literária” para promover a leitura em escolas públicas, utilizando geladeiras reaproveitadas, decoradas com livros literários e sujeitas a doações da comunidade, com critérios de seleção estabelecidos e dá outras providências”.
Requerimento 202/2024 – Ver. Vanderson Cardoso
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Assistência Social, Maria das Dores, solicitando informações sobre o número de casas populares construídas no período de 2017 até o presente momento.
Portanto, solicito que a Secretaria de Assistência Social forneça os seguintes dados:
- O número total de casas populares construídas entre os anos de 2017 até a presente data.
- A localização (bairros ou regiões) onde essas casas foram construídas.
- Quaisquer outros detalhes relevantes sobre os programas habitacionais implementados durante esse período.
Requerimento 203/2024 – Ver. Vanderson Cardoso
Requeiro, nos termos regimentais, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Projetos, Ricardo Alves, solicitando informações sobre o andamento/status da construção dos banheiros da Praça Asa Branca.
Considerando a importância dos serviços públicos de infraestrutura para o conforto e bem-estar dos cidadãos, é necessário obter esclarecimentos sobre o status da obra dos banheiros públicos na referida praça, desta forma, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações:
- Qual é o atual estágio da construção dos banheiros públicos na Praça Asa Branca?
- Houve algum contratempo ou obstáculo que tenha impactado o cronograma da obra? Em caso afirmativo, solicito detalhes sobre esses imprevistos e as medidas adotadas para contorná-los.
- Qual é a previsão para a conclusão da construção dos banheiros e a inauguração dos mesmos?
Indicação nº 1172/2024 Ver. Marcelo da Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando a distribuição de kit maternidade aos bebês de mães inscritas no CAD Único, nascidos no Hospital Municipal de Chapadão do Sul. Reforçando a Indicação de nº 516/2022, de autoria deste Vereador.
Indicação 1173/2024 – Ver. Marcelo da Costa
Indica-se, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao DEMUTRAN, solicitando a demarcação de vagas de estacionamento nos dois lados da Avenida Oito, seguindo os moldes da Avenida Onze, considerando o grande número de comércios no local e a movimentação de veículos na região.
Indicação 1174/2024 – Ver. Prof.ª Almira
Indica-se, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando a implementação de um programa obrigatório para gestantes, visando o ensino da atenção mínima no diagnóstico precoce do autismo e outras condições relacionadas ao crescimento da criança.
Indicação nº 1175/2024 – Ver. André dos Anjos
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, com cópia ao Secretário de Estado de Educação, Helio Queiroz Daher, solicitando atendimento psicológico periódico para alunos da Rede estadual de ensino em nosso município.
Indicação nº 1176/2024 – Ver. Prof.ª Almira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Educação e Cultura, Erica Jacqueline Schweter, solicitando que seja efetivado o pagamento do adicional de difícil acesso aos professores das escolas rurais do município, especialmente aos professores do Assentamento Aroeira. Destaca-se que uma visita à escola evidenciou as dificuldades enfrentadas pelos professores no deslocamento até o local, e seria justo remunerar esse adicional.
Indicação nº 1177/2024 – Ver. Prof.ª Almira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, sugerindo a criação de um Portal dos Conselhos Municipais. Trata-se de uma plataforma que garantirá o acesso às informações essenciais sobre os conselhos, suas composições, agendas, estimulando a participação cidadã e a fiscalização das políticas públicas. O portal deverá conter as agendas, pautas, deliberações, resoluções aprovadas e cópias das atas.
Indicação nº 1178/2024 – Ver. André dos Anjos
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando a instalação de iluminação adequada na Rua Trinta e Cinco, de acesso ao Canil Municipal e a realização de melhorias no entorno da FACHASUL. Essas medidas são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar dos que transitam pelo local, inclusive estudantes.
Indicação nº 1179/2024 – Ver. André dos Anjos
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Administração, Raquel Tortelli, solicitando a revisão da LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, especificamente no parágrafo primeiro do artigo 5º, de forma que seja alterado o termo “[…] terão o valor correspondente ao mesmo, incorporado à sua remuneração” por “terão o valor correspondente a 30% dos vencimentos, incorporado à sua remuneração”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 010/2024, Executivo que encaminha Projeto de Lei nº 152/2024, que: “Autoriza doação de imóvel para fins de instalação de empreendimento imobiliário, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 05 DE ABRIL DE 2024.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti
Coordenadora de Atividades Legislativas
