Atenção, morador de Chapadão do Sul. Se você possui um terreno sem construção (baldio) e ainda não fez o calçamento público, saiba que a alíquota do IPTU varia de 1,0% a 2,5% sobre o valor venal, dependendo da existência e das condições da pavimentação em seu imóvel.
A Prefeitura Municipal está comunicando que, entre os meses de outubro a dezembro de 2024, estará revisando o calçamento público para definir o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2025 para terrenos baldios.
A Lei nº 676/2008 estabelece os critérios para a construção, manutenção e conservação das calçadas na cidade. É importante ressaltar que as calçadas devem garantir a circulação segura de todas as pessoas, independentemente de idade ou limitações.
Como solicitar a revisão da alíquota
Os contribuintes que desejarem solicitar a revisão da alíquota do IPTU, após a construção do calçamento público, devem fazer isso entre outubro e dezembro de 2024.
As solicitações podem ser realizadas de duas maneiras:
- Portal de Protocolo Chapadão do Sul + Digital: Acesse o site https://www.chapadaodosul.ms.gov.br/protocolo e busque por “calçada iptu”.
- Presencialmente: Visite o Departamento de Cadastro e Tributação (CAC), localizado no Paço Municipal, na Avenida Onze nº 1045 – Centro.
É fundamental que os contribuintes estejam atentos às regras estabelecidas na Lei nº 676/2008 para evitar o indeferimento dos pedidos.
Dúvidas
Caso você tenha alguma dúvida, entre em contato com o Departamento de Cadastro e Tributação (CAC), pelos telefones (67) 3562-5620 / 3562-5627 / 3562-5612, ou pelo WhatsApp (67) 9 9988-1652.
Fique atento e não perca a oportunidade.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal
