PAUTA PARA A 1491 SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 24/02/2025 – SEGUNDA FEIRA, ÀS 18H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento nº 07/2025 – Ver. Raul
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que informe a esta Casa de Leis e a este Vereador sobre as medidas adotadas para efetivar as disposições contidas na Lei nº 1.131, de 09 de março de 2017, que:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos e demais especialistas da área da saúde, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e o nome do Coordenador do estabelecimento público de saúde, e dá outras providências”.
Requerimento nº 08/2025 – Ver. Raul
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando esclarecimentos sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado o repasse da subvenção à entidade Casa de Mentoria Joia Rara.
Especificamente, solicita-se:
- Informações sobre a razão da não efetivação do repasse até o momento;
- Previsão para a regularização do pagamento;
- Caso não haja previsão, justificativa detalhada para a não realização do repasse.
Requerimento nº 09/2025 – Vereadores Ricardo Bannak e Marcel D’Angelis
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre quais loteamentos ainda contam com garantia de serviços de infraestrutura, conforme previsto na Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano no município de Chapadão do Sul/MS.
Especificamente, solicita-se:
- Relação de todos os loteamentos aprovados nos últimos anos, informando quais ainda possuem garantia vigente para serviços de infraestrutura;
- Especificação dos serviços de infraestrutura cobertos por essa garantia, como pavimentação, drenagem, redes de água e esgoto, iluminação pública, entre outros;
- Prazos de vigência das garantias concedidas para cada loteamento;
- Medidas adotadas pela administração municipal para garantir o cumprimento dessas obrigações pelos responsáveis pelos loteamentos.
Requerimento nº 10/2025 – Ver. Andréia Lourenço
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações sobre o andamento da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) Esplanada.
Especificamente, solicita-se:
- Situação atual da obra (percentual concluído e etapas em andamento);
- Previsão de conclusão e entrega da UBS à população;
- Medidas que estão sendo adotadas para garantir a conclusão da obra.
Indicação nº 82/2025 – Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando autorização para utilização do espaço ocioso na Escola Municipal Semear como estacionamento para professores e funcionários. Atualmente, encontrar vagas na Avenida Oito tem sido complicado devido ao grande fluxo de comércio na via. A disponibilização deste espaço beneficiará diretamente a comunidade escolar, permitindo ainda, que mais vagas de estacionamento sejam disponibilizadas para os frequentadores do comércio local, contribuindo assim para o aquecimento das vendas na região.
Indicação nº 83/2025 – Vereadores Inêz do Banco e Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a realização de um curso de capacitação sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista) para pais, professores, monitores e todos os colaboradores das escolas municipais. A formação permitirá que os envolvidos na educação estejam mais preparados para compreender e atender às necessidades dos alunos autistas, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor.
Indicação nº 84/2025 – Vereadores Inêz do Banco, Raul, Alline Krug Tontini, Andréia Lourenço e Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Deputado Federal Marcos Pollon, solicitando a destinação de recursos para a construção de um novo Centro Aquático Municipal no Bairro Esplanada. A medida busca atender a crescente demanda da população, especialmente crianças, idosos e pessoas em tratamento de saúde, visto que o único centro aquático localizado no Centro da cidade encontra-se lotado e com uma extensa lista de espera.
Indicação nº 85/2025 – Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização da obra de fechamento do canal a céu aberto localizado na Avenida Trinta e Três, visando a segurança da população e a melhoria da infraestrutura urbana.
Indicação nº 86/2025 – Vereadores Leonardo Henrique e Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de iluminação pública na Avenida Parque, no trecho compreendido entre a Rua Três Lagoas e a Avenida Mato Grosso do Sul.
Indicação nº 87/2025 – Vereadores Vanderson Cardoso, Leonardo Henrique e Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente a Deputada Estadual Mara Caseiro, solicitando a destinação de uma Emenda Parlamentar via Fundo Municipal de Saúde, para custeio, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Indicação nº 88/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a aquisição de um Rolo Compactador modelo RCW900 para o município de Chapadão do Sul.
Especificações Técnicas do Equipamento:
- Peso operacional: 1.200 kg (máximo de 1.400 kg)
- Força centrífuga: 15 kN
- Frequência: 68 Hz
- Vibrações por minuto: 4.000 VPM
- Profundidade de compactação: 15 a 40 cm
- Área de compactação: 2.000 m²/h
- Velocidade: 2,6 km/h
- Graduação máxima: 30%
- Tambor vibratório: 1 (dianteiro com vibração)
Indicação nº 89/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a abertura e posterior pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Quatorze A, no trecho compreendido entre as Ruas Vinte e Sete e Vinte e Cinco.
Indicação nº 90/2025 – Ver. Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a aquisição ou disponibilização de um desfibrilador portátil para a Cruz Vermelha local, em substituição ao equipamento atual que apresenta baixa duração de bateria, comprometendo sua eficácia em situações de emergência médica.
Indicação nº 91/2025 – Ver. Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de um estudo para a drenagem de águas servidas e águas pluviais no trecho da Avenida Goiás Leste, entre a Rua das Violetas e a Rua das Orquídeas, devido aos recorrentes problemas de acúmulo de água na região.
Indicação nº 92/2025 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de pontos de ônibus cobertos nos locais de parada do transporte coletivo no município.
Indicação nº 93/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando:
- A implantação de câmeras de monitoramento nas salas de aula, pátios e locais de convivência de alunos em todas as escolas e creches municipais.
- A criação do cargo de monitores no transporte escolar e a capacitação dos motoristas para identificação de situações anormais durante o trajeto.
Indicação nº 94/2025 – Vereadores Marcel D’Angelis, Leonardo Henrique e Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja avaliada a possibilidade de doação de uniformes à Cruz Vermelha de Chapadão do Sul.
Indicação nº 95/2025 – Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, e em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de tabelas de basquete retráteis em todas as quadras e praças municipais que comportem a prática da modalidade.
Indicação nº 96/2025 – Ver. Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de faixas elevadas em pontos estratégicos na Avenida Planalto e na Avenida P14.
Indicação nº 97/2025 – Vereadores Junior Teixeira, Andréia Lourenço e Alline Krug Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Presidente do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, solicitando a implantação de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no município de Chapadão do Sul.
Indicação nº 98/2025 – Ver. Alline Krug Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de câmeras de segurança em todas as praças públicas do município, bem como a presença de guardas noturnos para reforçar a segurança nesses espaços.
Indicação nº 99/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a revisão do sistema de drenagem da Rua Aquidauana e a busca por alternativas que evitem alagamentos nas residências situadas ao longo da via em períodos de chuvas intensas.
Indicação nº 100/2025 – Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de um estacionamento horizontal na área pública localizada na Avenida 22, entre as Ruas F e 13, nas proximidades do Colégio MAPER.
Indicação nº 101/2025 – Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de iluminação de LED na praça localizada na Rua D, entre as Ruas H e I, no Bairro Esperança.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
