PAUTA PARA A 1494 SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 17/03/2025 – SEGUNDA -FEIRA, ÀS 9H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 06 de março de 2025.
Autoria: Vereador Mika
“Altera a Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano no Município de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências. ”
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 06 de março de 2025.
Autoria: Vereador Raul
“Altera a Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano no Município de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências. ”
– Projeto de Lei nº 04/2025. Ver. Vanderson Cardoso
“Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde do município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências. ”
– Projeto de Lei nº 05/2025. Ver. Ricardo Bannak
“Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte, manutenção e determina a erradicação das espécies exóticas Murta (Murraya paniculata) e Nim Indiano (Azadirachta indica) no Município de Chapadão do Sul/MS, bem como estabelece diretrizes para sua supressão e substituição, e dá outras providências. ”
Requerimento 13/2025 – Ver. Alline Tontini
Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações sobre o andamento das obras de reconstrução da cobertura do Centro de Educação Infantil (CEI) Esplanada.
Especificamente, solicita-se:
- Qual o estágio atual da obra e o percentual já concluído;
- Qual o cronograma de execução, incluindo previsão para a conclusão e entrega da obra;
- Se houve alguma alteração no projeto inicial ou necessidade de adequações técnicas;
- Se há algum impedimento, contratual ou financeiro, que possa afetar a finalização da obra;
- Quais providências a administração municipal tem adotado para garantir a conclusão no menor prazo possível.
Indicação nº 147/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que crie uma gratificação especial para os motoristas de caminhões e máquinas pesadas que trabalham na manutenção das estradas rurais do município.
Indicação nº 148/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei para criar a Gratificação Especial para os motoristas do transporte escolar, utilizando recursos do FUNDEB como fonte de custeio.
Indicação nº 149/2025 – Vereadores Inêz do Banco, Raul e Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implementação de um Projeto de Prevenção às Drogas, a ser desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento às Drogas (NED), com ações educativas nas escolas do município para alunos e pais, em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e demais forças de segurança.
Indicação nº 150/2025 – Ver. Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de um espaço adequado com piso e cobertura na Feira do Produtor para a prática das rodas de capoeira, proporcionando melhores condições aos praticantes dessa arte.
Indicação nº 151/2025 – Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a retomada das aulas de educação para o trânsito nas escolas, com ênfase especial na conscientização sobre o uso seguro de bicicletas elétricas e patinetes, diante do crescimento dessa modalidade de transporte em nosso município.
Indicação nº 152/2025 – Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a aquisição de um drone com automação por GPS para o monitoramento da cidade, visando fortalecer a segurança pública, fiscalização e demais serviços municipais.
Indicação nº 153/2025 – Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que, assim que estiver pronto, o ESF Esplanada funcione até as 21h, ampliando o atendimento da atenção básica e reduzindo a sobrecarga no hospital municipal, que deve ser prioritariamente destinado a casos de urgência e emergência.
Indicação nº 154/2025 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de um programa de inclusão de pessoas com deficiências nos órgãos públicos municipais de Chapadão do Sul.
Indicação nº 155/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de uma Central de Monitoramento no município de Chapadão do Sul, visando reforçar a segurança pública e otimizar o monitoramento urbano.
Indicação nº 156/2025 – Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a criação de um benefício financeiro emergencial para as famílias que sofreram prejuízos devido aos temporais recentes, a fim de auxiliá-las na recuperação dos danos causados pela chuva.
Indicação nº 157/2025 – Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação, por meio da Defesa Civil, de um setor de monitoramento e atendimento à população em casos de emergências causadas por eventos da natureza, como temporais e outras adversidades climáticas, com disponibilização de materiais de construção para reparos emergenciais, leitos provisórios em hotéis para famílias desabrigadas e monitoramento preventivo das condições climáticas.
Indicação nº 158/2025 – Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de um estudo técnico detalhado sobre a rede de drenagem do município, que contemple a quantidade de bueiros necessários, a dimensão das tubulações e a localização dos lagos de contenção, visando identificar possíveis melhorias no sistema de escoamento pluvial.
Indicação nº 159/2025 – Ver. Alline Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a implantação da Área Azul no município, com o uso de parquímetro ou estacionamento rotativo nas avenidas de maior fluxo de veículos, visando a melhoria da mobilidade urbana e a organização do trânsito.
Indicação nº 160/2025 – Ver. Alline Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente aos Deputados Federais Beto Pereira e Dagoberto Nogueira, solicitando o envio de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 para a reforma do Centro Aquático Municipal de Chapadão do Sul.
Indicação nº 161/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização imediata de concurso público no município, visando o preenchimento de vagas em aberto e o fortalecimento da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Indicação nº 162/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a disponibilização de uniforme e material escolar para todos os alunos da rede pública de ensino, incluindo tanto as creches quanto as escolas municipais do primeiro ao nono ano.
Indicação nº 163/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a disponibilização das especialidades médicas de Obstetra e Pediatra para o plantão do Hospital Municipal, garantindo que esses profissionais cumpram carga horária presencial e fiquem à disposição imediata da população dentro da unidade hospitalar, sem regime de sobreaviso.
Indicação nº 164/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de um sistema de agendamento on-line para consultas médicas na rede de saúde municipal de Chapadão do Sul, visando otimizar o atendimento à população e proporcionar maior acessibilidade aos serviços de saúde.
Moção de Aplausos nº 08/2025 – Ver. Mika
O Vereador Mika, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, à Fundação Chapadão, à Ampasul, ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul e ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, pelo compromisso e empenho na busca pela revogação da chamada Lei da Paridade das Exportações, conquista histórica para o setor produtivo do Estado.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 02/2025, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 03/2025. Executivo.
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 138/2024, que dispõe acerca da alteração dos anexos I, II, da Lei Complementar nº 040 e dá outras providências”.
– Mensagem nº 03/2025, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 04/2025. Executivo.
“Altera a redação da Lei Complementar nº 037/06 que institui o Código Tributário do Município de Chapadão do Sul, de 21 de dezembro de 2006 e dá outras providências”.
– Mensagem nº 04/2025, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 05/2025. Executivo.
“Inclui áreas na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Chapadão do Sul, aprovada pela Lei Complementar nº 115, de 10 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.
– Mensagem nº 05/2025, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 06/2025. Executivo.
“Altera a redação da Lei nº 622/07 que institui o Programa Fidelidade em Dia com o IPTU no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
– Mensagem nº 07/2025, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 07/2025. Executivo.
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 084/2015 que dispõe acerca do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, e dá outras providências”.
– Mensagem nº 06/2025, encaminha Projeto de Lei nº 06/2025. Executivo.
“Altera a redação da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 14 DE MARÇO DE 2025.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
