A Prefeitura de Chapadão do Sul, através da Secretaria de Educação e Cultura, convida toda população a participar, no dia 28 de junho, da Conferência Popular da Lei Paulo Gustavo, que acontecerá no auditório da Câmara dos Vereadores, a partir das 19 horas.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
A Lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
Fonte: Assecom Prefeitura
