A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, intensificará a fiscalização em toda a cidade para evitar o descarte de água servida nas ruas e avenidas.
De acordo com o Art. 108, inciso II da Lei Municipal nº 087, de 2 de setembro de 2016, é proibido escoar águas servidas em logradouros públicos. Água servida são as águas provenientes do esgoto doméstico, empresarial ou industrial, derivadas de banhos, vasos sanitários, cozinha, tanques, máquinas de lavar louças e roupas, lavagem de automóveis e todo tipo de água residual que tenha sido utilizada para limpeza, e cujo reaproveitamento necessita tratamento apropriado.
A Administração Municipal pede a colaboração de todos para que canalizem para a fossa séptica ou esgoto os canos que enviam dejetos para a rua, a fim de colaborar com a higiene e preservar as vias.
Durante os meses de junho e julho o setor de fiscalização de posturas intensificará a fiscalização nas ruas da cidade. Serão notificados os titulares dos imóveis flagrados escoando águas servidas em vias públicas. Lembrando que na ausência do titular proprietário, o inquilino pode e/ou será responsabilizado como rege a lei.
As notificações também serão publicadas no Diário Oficial do Município, que está disponível no portal oficial da Prefeitura – www.chapadaodosul.ms.gov.br.
Colabore com a cidade e evite multas.
Denúncias também podem ser feitas pelo telefone 0800 647 0162, da Ouvidoria Municipal.
Assecom
