Na audiência pública realizada na Assembleia, os participantes do encontro chegaram ao consenso de que a melhor solução é manter a obra de duplicação da BR-163 com a empresa CCR MSVia, ampliando o prazo para entrega do projeto, por meio de uma lei federal, que seria apresentada pelo presidente Michel Temer (MDB).
O presidente da CCR, Roberto Calixto, explicou que com as condições atuais a empresa não tem como terminar a duplicação da rodovia, em que foi feito apenas 150 km dos 806,6 km previstos. Ele ponderou que as condições econômicas mudaram depois da assinatura do contrato em 2013 e que a União não cumpriu com vários requisitos, entre eles o financiamento de 80% dos investimentos.
Para encontrar uma solução, o secretário estadual de Obras, Marcelo Miglioli, sugeriu que fosse mantida a duplicação, porém, com uma ampliação no prazo para entrega da obra, concessão e investimentos. O ministro da Secretária da Presidência, Carlos Marun (MDB) ponderou que esta possibilidade só ocorreria por meio de uma nova lei federal.
“Vou repassar a questão ao presidente Michel Temer (MDB) e ao Ministério dos Transportes, se for apresentado o projeto, depois se precisa do apoio do Congresso Nacional”, disse Marun. O senador Waldemir Moka (MDB) até citou a alternativa de mudar estas regras em contrato, por meio da regulamentação da lei 13.448, mas foi convencido que a proposta não seria benéfica.
“Esta lei trata de relicitação, ou seja, a CCR poderia fazer um acordo amigável para deixar a obra e teríamos que abrir nova licitação, o que iria durar até dois anos”, disse Marun. Por esta razão, a expectativa é de uma nova lei que faça readequação nos contratos de oito rodovias concessionadas, incluindo Mato Grosso do Sul.
Novas regras – “Desta forma haveria uma repactuação do contrato, podendo estender a entrega da obra e investimentos em até 14 anos, para que as obras não fossem paralisadas, sendo analisada cada rodovia de forma individual”, disse Marun, que pretende promover uma reunião no Ministério dos Transportes sobre o assunto.
O presidente da CCR disse que a empresa está “aberta para negociação”, mas que precisa de uma “flexibilização” no contrato, renegociando termos e tempo de execução. O proponente do evento, o deputado João Grandão (PT), preparou uma carta com todos os pedidos e acordos firmados na audiência para enviar aos órgãos federais.
Ajustes – Os deputados também pediram que a empresa junto com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) possam verificar questões pontuais neste projeto, em relação ao acesso a municípios como Dourados e Nova Alvorada que estão sendo prejudicados pela obra.
O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (MDB), sugeriu a criação de uma unidade regional da ANTT em Mato Grosso do Sul, para verificar e resolver estas questões pontuais, para ter respostas mais rápidas.
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