Câmara aprova Sistema Único de Segurança Pública
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11), por 367 votos contra 1, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O projeto segue para a análise do Senado.
A criação do SUSP ganhou força após o governo federal decretar a intervenção na área de segurança no Rio e tem como principal objetivo estabelecer a integração de quinze categorias, como policiais federais, civis, militares e rodoviários federais, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos.
Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o SUSP vai fazer as polícias deixar de serem “ilhas”, por meio do compartilhamento de informações. “O projeto não traz transtorno, não faz despesa. O objetivo principal do SUSP é levar informações a todos os órgãos de segurança pública”, afirmou.
O texto determina que “a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, mas, para evitar conflitos entre as corporações, ressalta que cada agente precisará respeitar os “limites de suas atribuições constitucionais e legais”. Por isso, os deputados também decidiram retirar do texto um artigo que permitia a qualquer profissional de segurança pública fazer “preservação do local do crime”. Essa responsabilidade hoje é da Polícia Civil.
Integração
Uma das consequências práticas do SUSP é que será usado um sistema integrado de informações e dados eletrônicos. Com isso, os registros de ocorrências serão padronizados para que todos os integrantes do sistema possam utilizá-los.
A gestão do novo sistema único caberá ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que terá a missão de efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos federais, estaduais e municipais.
A Pasta também terá de estabelecer metas anuais para cada órgão, que serão fiscalizadas por meio do monitoramento de indicadores.
Obstrução petista
O texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, por 367 votos a 1. Liderados pelo PT, deputados da oposição fizeram obstrução no plenário. Durante a votação, no entanto, afirmaram que não eram contra a proposta, mas que era preciso discutir a crise política após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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