A Câmara Municipal de Chapadão do Sul (MS) aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (4), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria dos vereadores Professor Cícero, Vanderson Cardoso e Alírio Bacca, que altera o número de vereadores do Legislativo, passando dos atuais 9 para 11.
Segundo dados do IBGE, Chapadão do Sul possui atualmente 23.940 habitantes, número que de acordo com o art. 29 da Constituição Federal, permite as 11 cadeiras no Legislativo Municipal.
A Proposta passará ainda por mais uma votação e, caso aprovada, entrará em vigor somente na próxima Legislatura, no ano de 2021.
Segundo Alírio Bacca, Presidente da Casa de Leis, com o eminente crescimento econômico e populacional de Chapadão do Sul faz-se necessário um número maior de vereadores. “Quando essa alteração entrar em vigor, estará defasada, pois o município já comportará um número ainda maior de vereadores devido ao crescimento populacional”, disse Alírio.
E justificou: “Nós estamos aprovando essa Proposta, pensando na próxima Legislatura. Se não o fizermos agora, o aumento no número de cadeiras no Legislativo só poderá acontecer daqui a sete anos e o município pode perder muito com isso”, justificou o Presidente.
O aumento no número de vereadores não significa acréscimo no repasse do duodécimo, que permanece no mesmo percentual definido de acordo com a arrecadação do município. Até o presente momento a Câmara de Chapadão do Sul já devolveu mais de R$ 1,2 mi aos cofres da prefeitura, valor que deve aumentar até o final deste ano, segundo informou o Presidente Alírio Bacca.
