A Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul (MS) votou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 57/2018, do Executivo Municipal, que cria a Coordenadoria da Mulher no Município.
O órgão terá, entre outras funções, a incumbência de articular, executar e monitorar as políticas públicas para as mulheres no âmbito do Município, assessorar a Administração na formulação, coordenação e articulação de planos, programas, projetos e ações que visem à defesa dos direitos das mulheres, voltados à participação na vida socioeconômica, política e cultural e, organizar ações integrantes do pacto nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Participaram da Sessão o prefeito municipal João Carlos Krug e a representante do Ministério Público, a Promotora de Justiça, Drª Fernanda Azambuja.
Ambos usaram da tribuna para, em seus discursos, pedir aos nobres vereadores a aprovação deste importante Projeto de Lei.
Segundo o prefeito municipal, a Administração Municipal está empenhada em oferecer todo o apoio necessário para viabilizar o trabalho da Coordenadoria em Chapadão do Sul.
“Nós precisamos e vamos, eu tenho certeza, dar todo o suporte para quem estiver à frente da Coordenadoria e a todas as pessoas envolvidas. No que depender do Executivo, vão ter todo o apoio, para que possamos vencer mais essa batalha. Estamos imbuídos de que essa realidade mude”, disse João Carlos Krug.
Drª Fernanda, em seu discurso, salientou o objetivo principal do Projeto de Lei, que é, cada vez mais, a conquista das mulheres pelo seu espaço e a sua luta pela igualdade em relação aos homens e do seu direito de viver sem violência. “Em termos de estatística, nos somos a maior parte da população, mas pra que isso se torne uma realidade nós precisamos de políticas públicas que venham permitir, capacitar e abrir caminho para que as mulheres possam ser protagonistas no trabalho, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público, no esporte, na política, nós temos muitos espaços a serem conquistados”, disse a Promotora.
A representante do Ministério Público disse também do desejo e da dificuldade de trazer para Chapadão do Sul uma Delegacia específica no atendimento à mulher. “É lógico que essa é uma meta a ser trabalhada para que a gente possa alcançar, mas, enquanto isso não se concretiza, eu compartilho com os senhores a intenção do Governo do Estado de instalar salas de atendimento à mulher nas próprias delegacias do Estado e que Chapadão do Sul seria uma das cidades a serem contempladas”, adiantou Drª Fernanda Azambuja.
Finalizou pedindo o apoio dos vereadores na aprovação do Projeto de Lei e salientou que a instalação da Coordenadoria não implicará em gastos aos cofres públicos, já que os funcionários poderão ser remanejados de outros setores.
