PAUTA PARA A 1445ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 19/02/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Às 8h – Câmara Municipal
EXPEDIENTE DE VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 147/2024 Vereador Vanderson Cardoso
“Dispõe sobre o Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências”.
Indicação 1111/2024 – Vereador Emerson Sapo
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando que o Estratégia de Saúde da Família que está sendo construído no Bairro Esplanada seja transformado em uma Unidade Básica de Saúde, com a inclusão de mais especialidades médicas.
Indicação 1112/2024 – Vereador Emerson Sapo
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que seja realizado um curso de reciclagem de trânsito para os moto entregadores a domicilio de nosso município. É essencial abordar as questões de segurança que estão surgindo devido à alta velocidade com que muitos deles circulam.
Indicação n. 1113/2024 – Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que encaminhe um Projeto de Lei que contemple a Criação da Guarda Civil Municipal, com função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União e do Estado. Reforçando a Indicação 77/2021 de autoria dos Vereadores.
Indicação 1114/2024 – Vereador André dos Anjos
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Clederson Marchi, e ao Diretor Presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro, solicitando a instalação de postes de energia para iluminação em ruas e avenidas que estão em falta.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 002/2024, encaminha PROJETO DE LEI Nº 146/2024. Executivo que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti
Coordenadora de Atividades Legislativas
PAUTA PARA A 1446ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 19/02/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Às 19h – Câmara Municipal
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento nº 186/2024 Vereador Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Projetos, Ricardo Alves, com a finalidade de obter informações atualizadas sobre o andamento do processo que obriga a empresa loteadora “Casa e Terra” a realizar a restauração das ruas no Bairro Esplanada IV, que se encontram em condições degradadas.
Requerimento nº 187/2024 Vereador Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Projetos, Ricardo Alves, com a finalidade de obter informações sobre Acompanhamento e Fiscalização da Construção do Anel Viário da MS 306.
Requerimento nº 188/2024 Vereador Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando esclarecimentos sobre a situação de algumas ambulâncias do município que, segundo relatos, estão fora de serviço há dias e até meses.
Requerimento nº 189/2024 Vereador Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, pedido de Esclarecimentos sobre a Aplicação da Lei Municipal 1207/2019 – Maus-Tratos Contra Animais.
Requerimento nº 190/2024 Vereador André dos Anjos
REQUER-SE à Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando informações sobre o plano de manutenção das estradas rurais em nosso município, especialmente considerando a importância dessas vias para o escoamento da produção agrícola e a retomada das aulas, agendada para o dia 19.
Indicação 1116/2024 – Vereador Tucano
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando a regularização da cedência do areeiro localizado na área adquirida pela prefeitura para a construção do Balneário Municipal.
Indicação 1117/2024 – Vereador André dos Anjos
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde Karla Viviane, solicitando a elaboração de um plano emergencial de limpeza urbana.
Indicação 1118/2024 – Vereadora Prof.ª Almira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando um local adequado para o pleno funcionamento do Centro Especializado de Apoio Multidisciplinar (CEAMS). Considerando que a ausência de um espaço adequado compromete a eficácia dos serviços prestados e, consequentemente, prejudica aqueles que mais precisam de assistência.
Indicação 1119/2024 – Vereador Emerson Sapo
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando a realização de uma Audiência Pública para sanar as dúvidas dos comerciantes da Avenida Brasil e Avenida Dois, em relação às obras de readequação da MS 306 no perímetro urbano.
Indicação 1120/2024 – Vereador Emerson Sapo
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Clederson Marchi, solicitando a construção de pontos de ônibus cobertos nos locais de encontro dos pacientes que utilizam o ônibus da saúde para ir a outros centros.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti
Coordenadora de Atividades Legislativas
