O Ministério Público de Mato Grosso do Sul realiza nesta sexta-feira (1º), uma solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, com as ouvidorias de diversos órgãos, entidades e empresas do Estado, para formação de rede no âmbito estadual, denominada “Rede de Ouvidorias do Estado de Mato Grosso do Sul”. O Acordo tem como objetivo consolidar parcerias, visando a cooperação mútua e a articulação de esforços entre as Ouvidorias do Estado.
O evento, que tem iniciativa do Procurador de Justiça e Coordenador da Rede de Ouvidorias de MS, Olavo Monteiro Mascarenhas, acontece às 9h30, no Auditório Dr. Nereu Aristides Marques, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Com a finalidade de fomentar a criação de Ouvidorias no Estado, assegurando maior transparência na gestão pública no suporte para implantação das ouvidorias, o compartilhamento de experiências, alinhando a linguagem e procedimentos quanto às manifestações recebidas, respeitadas as especificidades de cada Ouvidoria, bem como para buscar e incentivar o envolvimento do cidadão e da sociedade civil organizada no exercício de seus direitos, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009.
Para o acordo, o Ministério Público Estadual levou em consideração que as Ouvidorias Públicas são importantes mecanismos de participação e contribuição para o controle social da Administração Pública, bem como, de fortalecimento da democracia participativa e do monitoramento das políticas públicas;
Também pela necessidade de promover a atuação integrada e sistêmica das Ouvidorias do Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de qualificar a prestação de serviços públicos e o atendimento aos cidadãos.
Bem como a necessidade de conferir eficácia ao disposto no art. 37, §3º da Constituição Federal de 1988, que assegura aos cidadãos o direito de participar da gestão da Administração Pública.
A Ouvidoria Municipal de Chapadão do Sul terá participação na Rede. O Prefeito Dr. Felipe confirmou presença no evento, além de Secretários Municipais e o Ouvidor Marcelo Flores.
Assecom
