Pensando sempre em soluções que fomentem o comércio local, gerando emprego e renda no município, o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, com o apoio do Programa Cidade Empreendedora, do SEBRAE-MS, lançou o Edital para aquisição de gêneros alimentícios contemplando todos os benefícios da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, prevendo às ME’s, EPP’s, e MEI’s sediadas em Chapadão do Sul (MS), a prerrogativa inserta no art. 48º, §3º das leis citadas. O referido parágrafo possibilita prioridade na contratação para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas local ou regionalmente.
Na prática, a Prefeitura de Chapadão do Sul valorizará os pequenos negócios de Chapadão do Sul neste processo administrativo de compra de dezenas de alimentos.
Assim, todos os itens que não ultrapassarem R$ 80 mil reais, somente terão participação de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, com a prerrogativa de adquirir os produtos no limite de até 10% (dez por cento) do melhor preço válido. Para os demais itens que ultrapassarem o valor de R$ 80. Mil reais, haverá cota de 25% para participação exclusiva de ME, EPP e MEI.
Por exemplo, se em determinado produto, uma empresa de Campo Grande chegar a R$ 100,00 e uma de Chapadão do Sul chegar a R$ 105,00, a Prefeitura poderá realizar a compra da empresa sul-chapadense.
A secretária de Administração, Raquel Tortelli, reforça que ações como esta contribuem para uma relação de benefícios para todos. “Com esse Edital, fomentando principalmente a compra em comércios locais e também com pequenas empresas, temos a certeza que trará mais desenvolvimento e renda para a nossa população, pois, o dinheiro não sairá de Chapadão do Sul e fará a roda da economia girar diretamente em nosso município”, finaliza.
Além deste Edital de compra de gêneros alimentícios, o Executivo Municipal já lançou um segundo Edital amparado nas Leis Complementares nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, que beneficiará o comércio local para aquisição de uniformes pelo município.
O objetivo da Secretaria de Administração é, sempre que possível, continuar lançando os editais amparados nesta Lei, para aproximar ainda mais as compras do Executivo Municipal com os comerciantes da nossa população.
Todo esse projeto teve o fundamental apoio do Programa Cidade Empreendedora, que em seu Plano de Desenvolvimento Econômico, PDE, firmou a importância de implementar ações que beneficiem o comércio local.
Para acessar Edital clique aqui.
Mais informações sobre documentação e como participar das licitações do Executivo Municipal podem ser solicitadas na Sala do Empreendedor de Chapadão do Sul, localizada na Av. Onze, nº 1.000, ou por meio do número (67) 3562-1821. Para mais detalhes sobre o programa Cidade Empreendedora, oferecido pelo Sebrae/MS, ligue 0800 570 0800.
Portal Empreende Chapadão
Por meio do Portal Empreende Chapadão do Sul, além de terem acesso aos editais de licitação lançados pelo município, os empreendedores locais cadastrados também vão poder acompanhar o Cronograma de Compras da Prefeitura Municipal e se programarem para participar dos pregões.
Outro recurso disponível é o acesso rápido a todas as certidões necessárias para a empresa habilitar-se nos processos licitatórios, além de ser um local de consulta das legislações de compras públicas municipais. A plataforma também oferece aos comerciantes locais a possibilidade de esclarecer dúvidas por meio de um atendimento on-line promovido pela Sala do Empreendedor.
Mais do que auxiliar o empreendedor, outro recurso da plataforma digital permite que as empresas se aproximem dos consumidores. No portal, há um sistema de georreferenciamento que indica no mapa do município a localização de cada empreendimento cadastrado, além do tipo de produto ou serviço oferecido, com isso, a população consegue encontrar soluções para as demandas que possui de modo fácil e rápido.
Fonte: Assecom Prefeitura
