Comissão aprova distritão e fundo de R$ 3,6 bi para campanha eleitoral
Em votação que seguiu pela madrugada desta quinta-feira (10), a Comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais aprovou o chamado “distritão” para as eleições marcadas para 2018 e 2020.
O modelo não estava na proposta do relator Vicente Candido (PT-SP), mas foi adicionado em forma de destaque pelos membros do grupo. O relatório foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, DEM, PP e PSD e agora segue para votação em plenário.
A principal mudança do “distritão” é que os deputados estaduais e federais em 2018 e os vereadores em 2020 não terão mais a votação proporcional, que leva em conta o número de candidatos de cada partido para fazer o chamado quociente eleitoral. O sistema elegerá diretamente aqueles que receberem mais votos, como ocorre com o Senado.
Já para 2022, o texto aponta o chamado “distritão misto”, onde metade dos deputados e vereadores serão eleitos pelo sistemas de listas e metade pelo voto majoritário. Para os deputados, os dois próximos pleitos serão um período de “transição”.
O texto aprovado na Comissão ainda aprovou a criação do “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”, que servirá como um financiamento público para campanhas eleitorais dos partidos. O projeto prevê que essa entidade terá 0,5% das receitas correntes líquidas, o que atualmente equivale a R$ 3,6 bilhões.
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