Conselho da APA das bacias do Rio Aporé e Rio Sucuriú aprova anuências e define nova Mesa Diretora
Reuniram-se nesta quarta-feira (8), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio ambiente (SEDEMA), os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Rios Aporé e Sucuriú – APA, com o objetivo de eleger o novo Presidente e a Mesa Diretora do comitê, que ficou assim constituída:
Presidente: Márcia Ferreira;
Vice-Presidente: Márcia Gomes dos Santos;
Secretária: Lilian Maria Lorenzon.
Serviu também o encontro para a aprovação do envio do OF/SEDEMA/APA N° 03/18, o qual solicita que um quarto do recurso proveniente do ICMS Ecológico seja destinado ao FMMA – Fundo Municipal de Meio Ambiente, para subsidiar ações ambientais por parte deste Conselho, do CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente, e demais atos aprovadas.
Ainda durante a reunião, o Conselho autorizou a emissão de anuências para novos empreendimentos na região. Veja abaixo.
* Anuência 04/2018, para Licença Prévia da atividade 2.39.1 – Linha de Transmissão/Distribuição de Energia Elétrica acima de 34,5 kV até 138 kV (LT 138 kV T26 PCH Bandeirantes / PCH Porto das Pedras – SE Guatambú), nos municípios de Cassilândia e Chapadão do Sul.
* Anuência 05/2018, para Autorização Ambiental da atividade 8.7.1 – Manejo de Fauna In Situ – PCH Córrego, localizado na Estância Nossa Senhora Aparecida, no Rio Indaiá Grande, município de Chapadão do Sul.
* Anuência 06/2018, para Renovação de Licença de Operação da atividade 3.31.1 – Confinamento bovino acima de 500 e até 2000 cabeças, na Fazenda Padrão.
*Anuência 07/2018, para a atividade Isenta de Licenciamento Ambiental com Declaração Ambiental Eletrônica nº 001893/2018, atividade de Linha de Transmissão/distribuição de energia elétrica até 34,5 kv – PCH Córrego, localizado na Estância Nossa Senhora Aparecida, município de Chapadão do Sul.
Participaram da reunião representantes da SEDEMA, Secretaria de Educação, AGRAER, UFMS, ACIAC, Câmara Municipal e Sindicato Rural.
Assecom