Conselho da APA das das Bacias do Rio Aporé e Rio Sucuriú emite anuências e conhece projeto de drenagem de novo loteamento em Chapadão do Su

No último dia 22 de agosto, reuniram-se ordinariamente os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Rio Aporé e Rio Sucuriú – APA para tratar de diversos assuntos pertinentes.

Desta reunião participaram representantes das seguintes entidades – SEDEMA,  AEACS – Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Chapadão do Sul, AGRAER, UFMS, ACIAC e Banco do Brasil. Também estiveram presentes Representando o Condomínio Parque do Eucaliptos Leandro Fabiani e Jamerson Schölz Nunes, Fernanda Proença de Azambuja Promotoria de Justiça – Ministério Público Estadual e Engenheiro Florestal Raphael Cardoso da Silva Técnico do Ministério Público Estadual.

Durante a reunião, os representantes apresentaram o conceito do Condomínio Parque dos Eucaliptos em Chapadão do Sul, quanto ao Projeto de Drenagem no que se refere ao destino final de águas pluviais e com a finalidade de ser evitada a formação de processos erosivos e armazenar certo volume de águas retardando assim o escoamento superficial está previsto uma Bacia de Contenção, localizada ao fundo do perímetro do empreendimento. Com o equivalente a 1 ha e capacidade de conter 20.000 m³ (vinte mil) de água.  Será adotado um sistema de vazão controlada, o que permitirá fluxo constante e controlado mantendo tanto a bacia de contenção quanto o fluxo de água ao curso natural sob controle. Esta estrutura se trata de um armazenamento temporário e que após os eventos de chuva a bacia permanece seca.

O Conselho emitiu anuências para diversos empreendimentos na região.

– Anuência 14/2018, para AA – Autorização Ambiental para atividade a atividade 9.8.2 – Corte de Árvores Nativas Isoladas (CANI), na Fazenda Padrão.

– emitiu a Anuência 15/2018, para AA – Autorização Ambiental para atividade a atividade 9.10.2 – Supressão Vegetal (área até 10 ha) com projeto correspondente a área de 3,48 há, na Fazenda Estiva e Fazenda Cachoeira, no município de Chapadão do Sul.

– Anuência 16/2018, para CA – Comunicado de Atividade para LIO – Licença de Instalação e Operação da atividade 3.31.1 –  Confinamento Bovino Acima de 500 até 2000 cabeças, na Fazenda Carro Velho, no município de Chapadão do Sul.

– Anuência 17/2018, para CA – Comunicado de Atividade para LIO – Licença de Instalação e Operação da atividade 3.20.1 – Depósito de Agrotóxico Localizada na Fazendas Bartira – Unidade San Diego, no município de Chapadão do Sul.

– Anuência 18/2018, para RLO – Renovação de Licença de Operação para atividade 2.39.1 Linha de Transmissão/distribuição de energia elétrica e 2.40.2 Subestação de energia elétrica, localizada na Fazenda Ribeirão, nos municípios de Chapadão do Sul e Paraíso das Águas.

– Anuência 19/2018, para AA – Autorização Ambiental para atividade 9.11.7 – Queima Controlada (área 9,9969 hectares), localizada na Fazenda Campo Limpo e Fazenda Campo Limpo II, no município de Chapadão do Sul.

– a Anuência 20/2018, para RLO – Renovação de Licença de Operação para atividade 3.19.1 Aviação Agrícola com Manejo e /ou Depósito de Produtos Químicos, nos município de Chapadão do Sul, Paraiso das Águas, Costa Rica e Água Clara.

– Anuência 21/2018, para RLO – Renovação de Licença de Operação para atividade 3.22.2 Barragem, localizada na Fazenda Ribeirão, no município de Chapadão do Sul.

– Anuência 22/2018, para CA – Comunicado de Atividade para LIO – Licença de Instalação e Operação 7.24.1 – Transporte de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, no Estado do Mato Grosso do Sul.

– Anuência 23/2018, para RLO – Renovação de Licença de Operação para atividade 6.68.2 – Serraria e 6.69.1 – Usina de Preservação de Madeira localizada na Fazenda Chapadão.

– Anuência 24/2018, para LI – Licença de Instalação para atividade 6.108.2 Usina de Produção de Açúcar e Álcool – Ampliação da capacidade de moagem de cana-de-açúcar na usina de produção de açúcar e álcool, localizada na Fazenda Ribeirão, no município de Paraíso das Águas.

– Anuência 25/2018, para RLP – Renovação de Licença Previa para atividade 2.66.4 Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeirinha, com capacidade acima de 10MW e Usina Hidrelétrica, localizada no Rio Indaiá Grande, nos municípios de Chapadão do Sul e Inocência.

– Anuência 26/2018, para AA – Autorização Ambiental para atividade a atividade 9.8.2 – Corte de Árvores Nativas Isoladas (CANI), na Fazenda Estiva e Fazenda Estrela, no município de Chapadão do Sul.

– Anuência 15/2018, para AA – Autorização Ambiental para atividade 9.10.4 – Supressão Vegetal (área acima de 100 ha até 500 há) com projeto correspondente a área de 499,6454 hectares, na Fazenda Erva Mate, no município de Chapadão do Sul.

– Anuência 28/2018, para CA – Comunicado de Atividade para LIO – Licença de Instalação e Operação para atividade 7.24.1 – Transporte de Produtos e/ou Resíduos Perigosos.  Líquidos Inflamáveis – Classe 3 / Etanol, no Estado do Mato Grosso do Sul.

– Anuência 30/2018, para AA – Autorização Ambiental para atividade 9.8.2 – Corte de Árvores Nativas Isoladas (CANI), na Fazenda Fazendinha, no município de Chapadão do Sul.

– Anuência 31/2018, para AA – Autorização Ambiental para atividade 9.8.2 – Corte de Árvores Nativas Isoladas (CANI), na Fazenda Rancho Alegre, no município de Chapadão do Sul.

– Referente a Autorização Ambiental – 9.8.2 – Corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo em nome de Beno Arno Waldow e Outra. O conselho encaminhara OF/SEDEMA/APA N° 10/18 ao IMASUL, solicitando esclarecimentos quanto as informações do Projeto apresentando, pois, o mesmo possui dados divergente, incompleto e confusos, para posterior analise e manifestação quanto a emissão de anuência.

Para finalizar, foi apresentado o novo secretário dos Conselhos, Jean Carlos Marques da Cruz, em substituição a Kely Bianca Rocha Araújo.