DEMUTRAN alerta: infringe a lei quem abandona veículos nas ruas da cidade
O DEMUTRAM de Chapadão do Sul, juntamente com a Ouvidoria Municipal, averiguou o caso do veículo Opala, que se encontrava estacionado na Avenida Quatro, no centro da cidade.
Antes mesmo dos agentes do DEMUTRAM notificarem o proprietário, o mesmo já havia feito a remoção do veículo.
Este caso serve de alerta aos cidadãos sobre as normas de conduta para aqueles que infringem as leis do município.
Sobre veículos abandonados nas ruas, uma Lei foi criada em abril de 2015, de autoria do Vereador Abel Lemes, para punir os proprietários que abandonam os seus veículos.
Trata-se da Lei 1027, que por sua vez vem sendo regulamentada, inclusive em parceria com o DETRAN/MS, conforme Ofício nº 126 de novembro de 2015, onde o DEMUTRAN trata do armazenamento e destinação final de veículos apreendidos.
A Lei em questão foi criada a partir da demanda detectada junto a Ouvidoria Municipal.
O Diretor do DEMUTRAM de Chapadão do Sul, José Vicente, observa que o problema para aqueles veículos que são apreendidos é em relação a um espaço para armazená-los de forma adequada, tendo em vista que caso sejam furtados ou sofrerem “danos” a Prefeitura será responsabilizada.
Segundo José Vicente, foi feito um requerimento junto à controladoria interna e o jurídico da prefeitura, para estabelecer uma parceria com o Estado, para que este ceda um espaço para o armazenamento dos veículos em questão.
Fonte: ASSECOM
