Em sessão no Plenário da Câmara dos Deputados de terça-feira (14), o deputado federal Marcos Pollon (PL) reiterou a ilegalidade das prisões ocorridas no dia 8 de janeiro e clamou pela defesa do estado democrático de direito e do devido processo legal.
Pollon começou seu pronunciamento destacando que as prisões por destruição do patrimônio público não são novidade e relacionou com a invasão do MST em Prefeitura de cidade da Bahia na última semana. “Na verdade, a destruição do patrimônio público que se observou é algo abjeto, no entanto não é novidade nas terras dessa República, porque vimos ao longo dos anos, movimentos como MST vilipendiar e destruir instituições. Notícia divulgada pelo site 95 FM, https://95fmoficial.com.br/site/2023/02/09/mst-toca-o-terror-e-invade-ate-prefeitura-na-bahia/, relatou que semana passada o MST tocou o terror e invadiu a Prefeitura de Santa Cruz de Cabrália. Onde estava o ônibus do STF para pegar esses 200 criminosos que fizeram reféns? Por mais lamentável que seja o evento do dia 8, não foram feitos reféns”.
Pollon lembrou que muitos brasileiros foram presos indevidamente, sem imputação individual de crime, e pediu para que as autoridades revisem a legalidade das prisões. “Agora, pessoas inocentes que nem sequer passaram na frente dos prédios públicos estão presas aos milhares. Eu clamo aos amigos que amam o estado democrático de direito, a advocacia, o devido processo legal, onde estão os requisitos básicos do artigo 5º? Muito mais do que o patrimônio público, o legado constante no artigo 5º é a base fundamental de toda a civilização ocidental. Se abrirmos mão dos princípios norteadores do sistema acusatório, se abrirmos mão dos princípios limitadores do sistema jus persecutório, estamos à beira da barbárie. Ou levantamos agora, independente de partido ou ideologia, e defendemos o estado democrático de direito, o devido processo legal, que é a razão da democracia, ou sucumbiremos numa treva sem fim porque não há democracia onde não se respeita o devido processo legal”.
Em live na manhã de ontem, o deputado federal comentou sobre o assunto, salientando que está “buscando o tratamento humanitário e a assistência judicial aos que estão presos. Nós estamos nos reunindo e trabalhando para tentar buscar a soltura das pessoas que foram presas indevidamente. O que podemos fazer é organizar diligências para ir até o local ver a situação que as pessoas se encontram, e buscar junto aos advogados o relaxamento dessas prisões abusivas, absurdas”.
Fonte: Assessoria de Imprensa
