A novela da duplicação da BR-163 ganhou mais um capítulo. A decisão de prorrogar o contrato por mais dois anos, sem a obrigação de duplicação, e a falta de transparência na arrecadação, foram alvos de críticas pelo deputado federal Marcos Pollon, que solicitou ao Presidente da Câmara Moção de Repúdio e encaminhou ofício à ANTT e Ministro dos Transportes solicitando a rápida apuração dos valores do pedágio e um novo processo de licitação.
O deputado fez um requerimento ao Presidente da Câmara para aprovação de Moção de Repúdio contra a CCR Via MS, que “abandonou os investimentos os quais se obrigou a cumprir, causando prejuízos significativos à população e aos negócios que dependem desse modal para escoar a produção da região. Dessa maneira, em mais de 8 anos administrando a concessão da rodovia, entregou menos de 15% do que prometeu, sendo a sua pachorra um verdadeiro fiasco. Nesse ritmo, a duplicação da BR estaria concluída em 54 anos (24 anos a mais do que o prazo estipulado em contrato)”, criticou Pollon.
Para o deputado, “a CCR MS Via prestou um enorme desfavor à população sul-mato-grossense que assiste as recorrentes notícias de acidentes que acontecem rotineiramente pelas intervenções mal feitas na rodovia, enquanto paga por um pedágio caro, como caso recente quando quatro amigas perderam a vida em um trecho da rodovia que já devia estar duplicado e outras duas pessoas ficaram feridas”.
Pollon solicitou ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, informações sobre a destinação dos recursos arrecadados pela CCR MS Via e sobre o processo de relicitação que está em andamento na ANTT e, também, sobre o prazo para conclusão da duplicação completa do trecho. A rodovia tem uma importância estratégica significativa. É a principal rota de escoamento da safra do estado de Mato Grosso do Sul, além de turismo, comércio, negócios, e o mínimo é que haja transparência nos contratos públicos e nas licitações em andamento. “A nova relicitação da BR-163 é, portanto, crucial para garantir uma logística eficiente, reduzir custos e aumentar a capacidade de transporte da rodovia. Há mais de 3 anos temos pagado por um pedágio caro que não gera nenhum retorno à população”, frisou.
Outro ofício encaminhado pelo deputado foi para o Diretor-Geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, solicitando melhorias no trecho da BR-163, uma vez que desde 2020 a população enfrenta 9 barreiras de pedágio sem nenhum retorno efetivo na melhoria das estradas.
O terceiro termo do aditivo, publicado no Diário Oficial do último dia 10, define que a empresa não é obrigada a dar continuidade a duplicação da pista, isso porque ainda faltam 600 dos 847 km gerenciados, tendo apenas que fazer obras básicas de manutenção e conservação das vias. Além disso, prorroga, por mais 24 meses, a vigência do primeiro termo aditivo e, desse modo, o período de relicitação se estenderá até março de 2025; por isso o pedido do deputado para a rápida apuração dos fatos e processo de relicitação. “Nosso objetivo é que seja agilizado, que seja feito o mais rápido possível esse processo de licitação, bem como analisar as responsabilidades e entregar as melhorias prometidas na rodovia”, concluiu Pollon, que se comprometeu a acompanhar de perto todo o processo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
